Compra de apoio político no governo Lula é confirmada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda a existência de um balcão de compra e venda de apoio parlamentar e condenou por corrupção passiva todos os deputados que receberam dinheiro do mensalão. A tese do caixa dois de campanha, encampada pelo PT e pelo ex-presidente Lula, foi rechaçada pela maioria dos ministros do STF. Para o decano da Corte, ministro Celso de Mello, “marginais do poder” formaram uma “quadrilha de assaltantes de cofres públicos” que praticaram atos que comprometem “integralidade dos valores que formam a ideia de República”, que frustram “a consolidação das instituições” e “comprometem políticas públicas”.

Na sessão desta segunda, foram condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha Pedro Corrêa (PP-PE) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). O delator do mensalão, Roberto Jefferson, Bispo Rodrigues e Romeu Queiroz e o deputado Pedro Henry (PTB-MT) foram condenados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-deputado José Borba (PP-PR) foi condenado pelo crime de corrupção passiva.

Ao condenar todos os parlamentares que receberam recursos do mensalão, ministros confirmaram que houve compra de apoio parlamentar no Congresso para aprovar projetos de interesse do governo Lula.

– O que houve, a meu ver, considerada a corrupção e que o dinheiro não cai do céu, foi a busca de uma base de sustentação – afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.

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O presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que apelar à versão do caixa dois chegava a ser absurdo. Decano da Corte, Celso de Mello afirmou que o esquema do mensalão comprometeu a República e colocou em risco a legitimidade das instituições:

– Esses atos significam tentativa imoral e ilícita de manipular criminosamente à margem do sistema constitucional o processo democrático, comprometendo-lhe a integridade, conspurcando sua pureza e suprimindo sua legitimidade.

A corrupção, disse o ministro, “constitui um gesto de perversão” da ordem num Estado que “não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se admite corromper”.

A tese de que os recursos serviram para o pagamento de despesas de campanha não contabilizadas foi publicamente rechaçada também pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Marco Aurélio. Outros ministros, como Rosa Weber e Dias Toffoli, não chegaram a se manifestar abertamente sobre o destino dos recursos. O revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, indicou em seu voto concordar com a tese de que o mensalão foi usado para saldar um acordo entre partidos firmado durante as eleições de 2002.

Independentemente de divergências ou imprecisões sobre a finalidade dos recursos, todos os ministros condenaram os parlamentares que receberam o mensalão. Apenas Pedro Henry não foi condenado por unanimidade pelo crime de corrupção passiva. Parte dos réus já estava condenada por maioria na semana passada. Na sessão desta segunda, os ministros precisavam apenas confirmar a condenação de Pedro Henry, decidir se deputados formaram quadrilhas para receber o dinheiro e dissimular sua origem e ainda definiriam a situação de outros réus.

Além da condenação dos parlamentares e ex-parlamentares, os ministros condenaram também o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri, ex-assessor do PP João Cláudio Genú, o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, os ex-sócios da corretora que repassou recursos para o PP Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg. O único absolvido neste item e a pedido do Ministério Público foi Antônio Lamas, ex-assessor do PL.

Com a condenação dos réus que receberam os recursos do mensalão, o Supremo fecha a 30º sessão de julgamento com mais um capítulo encerrado. O tribunal já havia condenado réus responsáveis pelo desvio de recursos públicos da Câmara e do Banco do Brasil para o esquema, julgaram os dirigentes do Banco Rural acusados de forjar empréstimos em prol dos operadores do mensalão e agora condenou os beneficiários do dinheiro sujo.

Na sessão desta quarta-feira, o Supremo entra no capítulo mais complexo do processo. Os ministros julgarão quem estava no comando desse esquema e podem atrelar definitivamente o escândalo do mensalão ao governo Lula se condenarem o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu como o mentor e chefe da quadrilha, como acusou o Ministério Público. Além de Dirceu, serão julgados o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Somente ao final do julgamento os ministros definirão quais as penas serão impostas a cada um dos réus condenados.

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