O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) prepara um sistema de classificação de atrasos para que as companhias aéreas possam se defender de possíveis penalizações. A medida é uma resposta ao programa Operação Hora Certa, divulgado nesta quarta-feira pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e que tem como objetivo detectar e corrigir as falhas das companhias que causam demora nos vôos domésticos. O secretário-geral do conselho da entidade, Anchieta Hélcias, afirma que o setor apóia o programa de fiscalização, mas destaca que, atualmente, cerca de 80% dos atrasos são ocasionados por falhas em órgãos governamentais e não por dificuldades internas.

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– Somos a favor da fiscalização, mas queremos transparência na aferição – afirma.

O objetivo é que todas as empresas aéreas produzam relatórios mensais classificando e detalhando todas as demoras dos vôos. A produção dos documentos, no entanto, só será possível após a criação de um banco de dados com médias de tempo de vôo de todas as etapas para todos os tipos de aviões, com médias de tempo de deslocamento dos aparelhos em terra em todos os aeroportos, além do período efetivo de cada trecho de viagem. A previsão é que os pareceres contenham também dados sobre os atrasos alheios às companhias, de responsabilidade da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), imigração, saúde publica, agricultura e outros.

– Esse documento servirá para a defesa das empresas em caso de penalização indevida – afirma.

Entre as demoras consideradas de responsabilidade das empresas, estão o atraso de check-in, embarque, overbooking, atendimento de passageiros fora do horário-limite ou ainda por causa do aguardo de passageiros em conexão de vôos atrasados da própria empresa ou congêneres. Também são considerados atrasos de responsabilidade das empresas o embarque demorado de bagagens ou carga, atraso de plano de vôo, atraso ou falta de tripulantes e ausência de avião, entre outros motivos.

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Entre os fatores que são considerados responsabilidade de terceiros pelo SNEA, estão atrasos por causa do controle de tráfego, nos procedimentos de imigração, operações policiais ou de segurança fora de rotina junto aos passageiros ou aeronaves, ações não-rotineiras de repressão ao contrabando, inspeções inesperadas das autoridades de saúde pública ou ainda vistorias não-esperadas das autoridades de agricultura.