Companhia de Urbanização de Blumenau prevê quitar dívida de R$ 63 milhões até 2029

Era uma manhã de sexta-feira, há pouco mais de seis meses, quando os 627 funcionários da Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB) souberam que seriam demitidos. A decisão anunciada pela prefeitura em 8 de março foi surpreendente por extinguir uma estrutura municipal com quase 48 anos de atuação, mas que acumulava prejuízo estimado em R$ 63 milhões.

Entretanto, esse processo será mais longo do que muitos imaginam. O ex-presidente e atual liquidante da URB, Rafael Jansen, criou um planejamento para conseguir encerrar as pendências da empresa em 2029, prazo sugerido pela mesma auditoria que analisou o déficit da companhia. A urbanizadora não tem mais contratos para prestação de serviços com o poder público.

Jansen alega que são necessários dez anos para que a prefeitura consiga aportar os recursos necessários para quitar a dívida da empresa. O valor inclui cerca de R$ 5,5 milhões de atraso no pagamento do FGTS para os trabalhadores, R$ 3,2 milhões em contratos com fornecedores e o restante em dívidas previdenciárias, fazendárias e tributárias.

Como está em processo de liquidação, a URB ainda tem uma pequena estrutura que trabalha no terceiro andar do prédio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a antiga Faema, localizada na Rua XV de Novembro. São 18 funcionários que compõem a equipe com funções administrativa, financeira, jurídica, contábil e de recursos humanos necessárias para o fechamento.

Na teoria, outras 80 pessoas que estão afastadas pelo INSS ainda fazem parte do quadro de funcionários da companhia, mas também devem deixar a empresa após terem alta médica. Os demais 529 trabalhadores, entre servidores efetivos e cargos comissionados, já foram oficialmente demitidos.

Repasse de R$ 21,8 milhões

A prefeitura fez dois aportes ao longo deste ano, um de R$ 15 milhões e outro de R$ 6,8 milhões, para começar a quitar o prejuízo da URB. De acordo com Jansen, até o início de setembro a companhia havia utilizado R$ 17 milhões, sendo a maior parte (59%) para pagar dívidas trabalhistas dos ex-funcionários, como FGTS, multa de 40% sobre o FGTS e rescisão contratual.

O restante do valor, cerca de 4,8 milhões, deve ser usado pela companhia até o fim do ano. O planejamento prevê destinar R$ 300 mil por mês para o pagamento do FGTS dos ex-funcionários, que deixou de ser pago em gestões anteriores e representa, de acordo com Jansen, a única dívida pendente com os trabalhadores da empresa.

Com R$ 2 milhões quitados da dívida do fundo de garantia, estimada em R$ 5,5 milhões, a expectativa do liquidante da URB é concluir o pagamento até o segundo semestre de 2020. Outra parcela mensal, de quase R$ 400 mil, é usada para honrar o programa de recuperação fiscal para quitar os débitos com a União.

Jansen explica que os pagamentos são imprescindíveis porque essa modalidade permite parcelamentos de longo prazo, benefício que será retirado caso não houver o cumprimento integral.

Sindicato critica promessa de recontratação

O advogado do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Construção Mobiliária de Blumenau (Siticom), César Narciso Deschamps, afirma que houve descaso com os trabalhadores ao terem a demissão repentina, sem aviso prévio.

– As poucas pessoas que foram recontratadas não estão ganhando 80% do que ganhavam quando trabalhavam na URB. E ainda há o questionamento sobre as condições e o tipo de trabalho que estão fazendo. Não entendemos como o município tem R$ 2 milhões para pagar para uma empresa terceirizada, mas alegava que não tinha R$ 400 mil para repassar e manter a URB – pondera.

O advogado do sindicato, que representa cerca de 60% dos ex-funcionários da URB, também afirma que ao menos 80 trabalhadores entraram na Justiça contra a companhia. A principal reivindicação é o pagamento do FGTS, que tem sido depositado de forma gradual pela prefeitura, e o atraso para receber a multa de 40% sobre o fundo de garantia.

Deschamps alega que não haveria necessidade do contrato emergencial, já que os trabalhadores poderiam ter cumprido o aviso prévio antes de serem dispensados, e que foi prometido a recontratação pelas empresas que prestam o serviço de forma temporária. O advogado defende que esse compromisso não foi cumprido integralmente.

– A prefeitura disse que iria trabalhar pela inclusão dos trabalhadores nas novas empresas contratadas. Há duas irregularidades: a primeira de fazer a promessa e a segunda que de fato isso não ocorreu – afirma.

A prefeitura justifica que houve um pedido pessoal do prefeito Mário Hildebrandt (sem partido) aos responsáveis pelas empresas que prestam o serviço de forma emergencial para priorizar a contratação de ex-funcionários. Conforme os dados da URB, 244 trabalhadores chegaram a ser recontratados, número que representa cerca de 44% dos ex-funcionários efetivos da companhia, e outros 72 rejeitaram a proposta.

Contratação definitiva e aporte de R$ 18,3 milhões em 2020

A prefeitura pretende contratar a partir da segunda quinzena de setembro as empresas que irão executar os serviços que eram feitos pela URB e atualmente são prestados em regime emergencial. A Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana deve dividir os trabalhos em várias licitações e lançá-las de forma gradativa nos próximos meses.

O contrato temporário de limpeza pública, que inclui pontos de ônibus, praças e jardins, está expirando e deve ter o processo licitatório iniciado em setembro. A contratação de uma empresa para fazer a sinalização viária, manutenção de guard rail e pintura de faixas, serviços que atendem ao Seterb, também está próxima do lançamento.

A manutenção de bairros, que inclui serviços de manutenção, tubulação, reparos em geral, ainda está com o contrato temporário no prazo e será prorrogado por mais um mês. Já o serviço das pontes de madeira ainda não tem um contrato específico e está ocorrendo de forma individual, mediante a demanda.

Para 2020, a previsão da Lei Orçamentária Anual de Blumenau, apresentada pela prefeitura há duas semanas, é que R$ 18,3 milhões sejam repassados para a URB no próximo ano. O liquidante da urbanizadora também projeta que o número de funcionários deve ser reduzido a 11 pessoas até o início de 2020.

A partir de 2021, quando as dívidas trabalhistas devem estar quitadas, e meta da companhia será quitar os débitos com os fornecedores, que incluem serviços como aluguel de carros, caminhões e equipamentos. Há possibilidade que parte dessa dívida de R$ 3,2 milhões seja paga antes por conta das ações judiciais.

Rafael Jansen projeta que a partir de 2025 será necessário pagar apenas a dívida com o Refis, que é o maior problema da companhia. A partir desse momento, haverá adiantamento das parcelas para que a empresa esteja sem débitos e possa ser extinta em 2029.