A votação sobre o projeto de lei que traz mudanças na Previdência de Santa Catarina recebeu apoio da maioria dos deputados estaduais catarinenses. A proposta do governo do Estado trazia basicamente duas alterações no sistema de aposentadorias de servidores. O texto foi aprovado por 27 votos a 11 em primeiro turno, seis a mais do que os 21 necessários para aprovação (confira abaixo como votou cada parlamentar).

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A votação ocorreu na última sessão do ano na Assembleia Legislativa (Alesc) nesta terça-feira (19) e foi marcada por protestos de servidores e sindicatos contrários ao projeto.

A primeira mudança é o aumento no limite de isenção do desconto de 14% feito a servidores aposentados de Santa Catarina. A ampliação será feita de forma escalonada. Em 2024, servidores aposentados e pensionistas que ganham até dois salários mínimos não vão mais sofrer o desconto de 14%. No ano seguinte, o limite será ampliado até dois salários mínimos e meio e, em 2026, a isenção vai atingir quem recebe até três salários mínimos (hoje R$ 3,9 mil).

A outra mudança definida envolve o regime de aposentadoria. A proposta divide os servidores em dois grupos diferentes. Os servidores atuais permanecem no regime de repartição, em que os servidores da ativa pagam os benefícios dos atuais aposentados e pensionistas.

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No entanto, quem ingressar no serviço público estadual a partir de 2024 contribuiria para um fundo de capitalização que iria garantir os recursos futuros para as aposentadorias. Essa divisão dos servidores em dois regimes diferentes de Previdência é chamada de “segregação de massas”.

Embora os deputados que votassem “não” estivessem rejeitando toda a proposta, a maior parte deles deixou claro durante a sessão que o voto contrário seria dado porque os parlamentares defendiam que a isenção se estendesse a todos que ganham até o teto do INSS (R$ 7,5 mil), ou ao menos que a isenção até três salários mínimos entrassem em vigor já no próximo ano. A bancada do PT chegou a negociar esses pontos com o bloco do governo Jorginho Mello.

Apenas o deputado Matheus Cadorin (Novo) deixou claro em discurso na tribuna que votaria contra a proposta por entender que a contribuição de 14% deveria permanecer como era, por ser importante para ajudar a controlar o déficit da Previdência de SC.

Outra tentativa da bancada do PT foi a divisão do projeto em dois, separando as mudanças no desconto de 14% e a criação do novo fundo de capitalização. No entanto, nenhuma das estratégias avançou, e o projeto foi levado à votação conforme o texto original.

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Como votaram os deputados de SC

Altair Silva (PP): Sim
Ana Campagnolo (PL): Sim
Antídio Lunelli (MDB): Sim
Camilo Martins (Podemos): Sim
Carlos Humberto (PL): Sim
Delegado Egídio (PTB): Sim
Dr. Vicente Caropreso (PSDB): Ausente
Emerson Stein (MDB): Sim
Fabiano da Luz (PT): Não
Fernando Krelling (MDB): Sim
Ivan Naatz (PL): Sim
Jair Miotto (União Brasil): Sim
Jessé Lopes (PL): Sim
José Milton Scheffer (PP): Sim
Julio Garcia (PSD): Sim
Lucas Neves (Podemos): Não
Luciane Carminatti (PT): Não
Marcius Machado (PL): Sim
Marcos da Rosa (União Brasil): Sim
Marcos Vieira (PSDB): Sim
Mário Motta (PSD): Não
Marquito (PSOL): Não
Massocco (PL): Sim
Matheus Cadorin (Novo): Não
Maurício Eskudlark (PL): Sim
Maurício Peixer (PL): Sim
Mauro de Nadal (MDB): Não vota por ser presidente
Napoleão Bernardes (PSD): Sim
Neodi Saretta (PT): Não
Nilso Berlanda (PL): Sim
Oscar Gutz (PL): Sim
Padre Pedro Baldissera (PT): Não
Paulinha (Podemos): Sim
Pepê Collaço (PP): Sim
Rodrigo Minotto (PDT): Não
Sargento Lima (PL): Sim
Sérgio Guimarães (União Brasil): Não
Sergio Motta (Republicanos): Não
Tiago Zilli (MDB): Sim
Volnei Weber (MDB): Sim

Como votaram os deputados de SC sobre mudanças na Previdência e desconto a aposentados

Como votaram os deputados de SC

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