Como vai funcionar o programa Universidade Gratuita em SC

O projeto que estabelece o programa Universidade Gratuita, que vai oferecer vagas de curso superior sem custo em universidades comunitárias de Santa Catarina, foi sancionado pelo governador Jorginho Mello (PL) no primeiro dia de agosto. Restam ainda decretos para regular a iniciativa. Ainda assim, já foi esclarecida a maioria das dúvidas sobre como ela vai funcionar e como os alunos poderão ter acesso.

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Confira em detalhes como será o Universidade Gratuita

O que é o Universidade Gratuita?

O programa do governo do Estado oferece vagas gratuitas de curso superior em universidades comunitárias de Santa Catarina. Em troca, os alunos deverão atuar em serviços para a população na sua área de formação, durante ou após o curso. As instituições de ensino também terão contrapartidas.

O programa foi a principal promessa de Jorginho Mello na campanha eleitoral e teve aprovação da Assembleia Legislativa catarinense (Alesc) com algumas alterações mantidas pelo governador.

Quais universidades serão atendidas?

As vagas gratuitas deverão ser oferecidas em 15 universidades comunitárias, sendo que 13 delas fazem parte do sistema Acafe. Além delas, as duas últimas instituições foram incluídas porque, embora não façam parte da Acafe, também não têm fins lucrativos. Confira a lista:

• Furb
• Universidade do Contestado
• Centro Universitário Católica SC
• Unesc
• Unibave
• Unidavi
• Unifebe
• Uniplac
• Univali
• Univille
• Unochapecó
• Unoesc
• Uniarp
• SATC
• Ielusc

Quantas vagas serão oferecidas?

O programa terá uma implantação escalonada, aumentando ano a ano, conforme a lista abaixo:

2023 (segundo semestre): 35 mil vagas (40% do total previsto);
2024: 53 mil vagas (60%);
2025: 71 mil vagas (80%);
2026: 89 mil vagas (100%).

O projeto previa inicialmente que, a cada duas vagas oferecidas, uma deveria ser custeada pela universidade beneficiada. Com as alterações propostas por deputados durante a discussão na Alesc, a proporção foi alterada para uma vaga paga pelas universidades a cada quatro custeadas pelo governo.

Quando as vagas do Universidade Gratuita começam a valer?

Agora no início de agosto, dois decretos devem regulamentar ajustes finais do Universidade Gratuita. Também neste mês, será lançado um edital para credenciar as instituições participantes do programa. Em setembro, será a vez dos estudantes interessados se inscreverem na iniciativa.

Em outubro, o governo estadual deve então iniciar os repasses das bolsas, incluindo valores retroativos deste segundo semestre. As aulas nas universidades da Acafe têm previsão de começar agora em agosto.

Quais são os critérios para participar?

O Universidade Gratuita traz uma lista com seis requisitos para alunos interessados em participar do programa. Entre eles está a renda, que sofreu alterações durante a tramitação na Alesc. O texto final aprovado pelos deputados prevê renda per capita abaixo de quatro salários mínimos (hoje, R$ 5.280), com exceção do curso de Medicina, que tem limite maior, de oito salários mínimos (atualmente, R$ 10.560). Confira abaixo outros critérios necessários para ser beneficiado pelo Universidade Gratuita:

⦁ Ter nascido em Santa Catarina ou residir no Estado há pelo menos cinco anos;
⦁ Ter sido aprovado no processo seletivo do sistema Acafe;
⦁ Preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas da rede pública catarinense ou em instituições privadas com bolsa integral;
⦁ Estar cursando a primeira graduação ou não ter recebido benefícios estaduais como bolsas de ensino na primeira graduação;
⦁ Para cursos de medicina, ter renda per capita inferior a oito salários mínimos;
⦁ Para os demais cursos, renda bruta familiar inferior a quatro salários mínimos.

Quem é bolsista do Uniedu pode participar?

O programa tem uma regra de transição que prevê que estudantes já beneficiados por bolsas do sistema Uniedu, antigo formato de custeio de vagas no ensino superior em Santa Catarina, continuarão recebendo o benefício até o término do contrato, no fim de 2023. Depois disso, poderão tentar uma vaga no Universidade Gratuita, caso atendam os critérios.

Como será a classificação dos candidatos?

Segundo o governo catarinense, a classificação dos candidatos dará preferência aos candidatos que tiverem o maior percentual de comprometimento da renda bruta familiar com o valor da mensalidade. Critérios de desempate e outros pontos serão definidos por comissões de seleção montadas pelas universidades.

Como concorrer às vagas?

O primeiro passo para estudantes interessados em concorrer às vagas do Universidade Gratuita é se inscrever no processo seletivo (ou vestibular no caso do curso de Medicina) da Acafe. Se aprovado, e preenchendo todos os requisitos do programa, o aluno deve apresentar a documentação para pleitear a vaga gratuita diretamente na universidade.

A instituição vai elaborar uma lista com os aprovados que atendem às exigências, classificados pelo percentual de renda bruta familiar comprometida pela mensalidade. Mais detalhes devem ser dados nos decretos regulamentando o programa que serão publicados pela Secretaria de Estado da Educação.

Acafe prevê vestibular em caso de alta demanda por bolsas do Universidade Gratuita

Qual vai ser a contrapartida dos alunos?

Como retribuição à gratuidade no ensino superior, o programa prevê que os estudantes devam prestar serviços para a população na região em que é cursada a graduação. A atuação poderá ser durante ou após a conclusão do curso, em sua área de formação.

O texto original do projeto previa que a contrapartida deveria ser de 4 horas e 20 minutos para cada mês de benefício recebido. No entanto, durante a tramitação do projeto, os deputados aumentaram esse tempo de serviço para retribuição das bolsas. A redação aprovada pelos parlamentares prevê que os alunos devam prestar serviços na proporção de 20 horas para cada mês de benefício recebido.

Um termo entre o Estado e as universidades vai detalhar os locais e horários em que esses serviços poderão ser prestados. Um decreto ainda deve ser editado com mais detalhes sobre essa retribuição exigida aos alunos. Caso a contrapartida não seja feita, o valor investido pelo Estado deverá ser devolvido pelo aluno aos cofres públicos.

Quanto o Estado vai investir no programa?

A primeira fase, com 35 mil vagas a partir deste ano, tem custo projetado de R$ 216 milhões. A estimativa de investimento do Estado quando todo o programa estiver implementado é de R$ 1,13 bilhão.

As universidades também terão obrigações?

O programa prevê que a cada quatro graduações custeadas pelo Estado, as universidades da Acafe precisarão garantir a gratuidade da mensalidade de um estudante. Essa proporção ocorre “até o limite orçamentário e até o preenchimento das vagas ociosas ofertadas de cada curso de graduação”.

Além disso, as instituições também terão outras tarefas que envolvem até mesmo auxiliar em atividades de ensino médio. Confira a contrapartida das universidades:

• Fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, que serão regulamentados em decreto;
• Garantir a contrapartida dos estudantes (trabalho durante ou após a graduação);
• Prestar contas regularmente do auxílio prestado pelo Estado;
• Promover a equivalência de seus Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) com matrizes curriculares comuns entre todas as fundações e autarquias municipais universitárias cadastradas, até 2027;
• Manter programas de pós-graduação lato ou stricto sensu em consonância com as cadeias produtivas locais;
• Promover programas de formação continuada para profissionais da educação da rede pública estadual de ensino;
• Implementar processo seletivo padronizado como forma de ingresso de seus estudantes até 2027;
• Articular-se com as associações de municípios e entidades representantes de indústria, comércio, serviços, ciência, tecnologia e inovação, a fim de criar processos de integração para o desenvolvimento de competências e áreas de concentração adequadas às características da região;
• Firmar termos de cooperação com órgãos e entidades públicas, em qualquer esfera de governo, e privadas sem fins lucrativos ou que prestam serviço público para garantir a realização da contrapartida dos estudantes admitidos no Programa, na forma de atividades acadêmicas de extensão dos cursos de graduação;
• Manter curso de graduação em pedagogia e licenciaturas onde não houver oferta por parte de instituição de ensino superior pública.

As vagas gratuitas também valerão para universidades particulares?

Não. As vagas do programa Universidade Gratuita estarão disponíveis apenas nas instituições comunitárias do sistema Acafe, além da SATC e do Ielusc. O entendimento do governo foi de que elas não visam lucro e reinvestem todos os valores em serviços gratuitos à comunidade, em diferentes áreas.

Apesar disso, o governo também apresentou outro projeto de lei à Alesc que aumenta os recursos para a concessão de bolsas de estudo nessas universidades. Os critérios para os estudantes terem acesso a essas bolsas são basicamente os mesmos do Universidade Gratuita, inclusive com a exigência de contrapartida de serviços para a população.

As bolsas serão concedidas em instituições privadas de ensino superior cadastradas na Secretaria de Estado da Educação e com sede própria em Santa Catarina. No acordo feito entre governo e deputados, são essas bolsas que vão ficar com 25% dos recursos do Estado disponíveis para custear vagas no ensino superior, em vez dos 20% propostos inicialmente.

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