Como vai funcionar novo canal de denúncias do Procon no WhatsApp

Foi lançado nesta terça-feira (16) o ZAP Denúncia, canal direto do Procon de Santa Catarina para a população fazer queixas de forma ágil sobre irregularidades nas relações comerciais. O número é o 48-3665-9057 e vai receber informações por texto, áudio, vídeo e foto pelo aplicativo Whatsapp.

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O Procon do estado tem passado por mudanças, e uma delas foi a criação deste canal de denúncias para a população. Segundo o governador Jorginho Mello, a inovação trará uma sintonia maior na fiscalização dos Procons estaduais e municipais.

—  É fazer a defesa do consumidor respeitando os limites daquilo que pode ser feito e aquilo que não pode ser feito, para que a gente dê segurança ao contribuinte, a quem compra, ao consumidor. E também não se faça nenhum tipo de abuso perante a quem produz, quem trabalha, quem gera emprego em Santa Catarina — disse o governador.

A diretora de Relações e Defesa do Consumidor do Procon SC, Michele Alves Correa Rebelo explicou que o ZAP Denúncia é uma ferramenta ágil e rápida, e que terá abrangência no estado inteiro.

— O consumidor vai poder estar no supermercado, no posto de combustível, em qualquer momento ele vai poder tirar foto, vídeo e nos informar de forma mais rápida — diz a diretora.

Michele explica que, ao receber uma denúncia, o Procon verificará a informação junto aos órgãos de defesa do consumidor municipais. Caso o Procon municipal não possa atuar, a Polícia Civil conduzirá a apuração e repassará as informações ao órgão estadual para dar continuidade ao processo de forma ágil.

No evento de lançamento do ZAP Denúncia, também foi apresentada a nova identidade visual do órgão e firmada parceria com a Polícia Civil para o reforço das ações de fiscalização nos municípios.

Procon e Polícia Civil

A Polícia Civil irá atuar fiscalizando em locais onde não existem Procons municipais. A parceria vai garantir que nas cidades com ausência de fiscais municipais dos Procons, os policiais civis possam averiguar as denúncias e encaminhar para a análise do Procon estadual.

Haverá também o compartilhamento de informações e cooperação nas áreas operacional, apoio logístico e de capacitação de servidores buscando aprimoramento nesse trabalho conjunto. Além disso, está em andamento uma adaptação na Delegacia da Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais), que será transformada em uma Delegacia de Proteção ao Consumidor com atuação em âmbito estadual.

Essa iniciativa visa permitir que as ações de fiscalização do Procon, em colaboração com o Ministério Público, tenham uma atuação policial para reprimir criminalmente indivíduos que prejudicam os consumidores. O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel diz:

— É uma parceria muito importante: a Polícia Civil de Santa Catarina investiga crimes contra as relações de consumo e o Procon atua na forma administrativa, fazendo uma fiscalização das empresas, dos comércios que atuam na comercialização de produtos. Os consumidores catarinenses têm que ser protegidos.

Cartilha

E para dar norte a todas essas iniciativas, os servidores dos Procons Municipais vão contar com uma nova cartilha destinada aos fiscais e demais colaboradores. O documento traz orientações sobre o trabalho de fiscalização em estabelecimentos comerciais e vai apresentar diretrizes e padronizar a atuação dos profissionais.

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