Os beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, são alvo de uma novela que já se arrasta há mais de 15 anos na Justiça. Os estabelecimentos surgiram ocupando espaços construídos originalmente como pontos de apoio a banhistas, mas um processo movido por moradores e por órgãos da União acusa os clubes de, ao longo do tempo, terem se apropriado também de áreas públicas de vegetação e da orla.
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O caso parecia ter chegado ao final com um julgamento em 2017. A decisão foi de que os beach clubs poderiam manter as construções existentes até fevereiro de 2006, data em que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que não fossem feitas novas construções ou ampliações no local.
Recentemente, no entanto, ressurgiu uma divergência sobre quais estruturas de fato já existiam naquela ocasião, podendo permanecer no local, e quais foram acrescentadas depois e precisariam ser removidas. O capítulo mais recente do caso ocorreu na semana passada, com a decretação de uma perícia para apontar de forma definitiva o que existia de fato no local em 2006 e permitir um desfecho para a polêmica.
Como surgiram os beach clubs
Os locais onde hoje ficam os beach clubs nasceram como postos de praia. São cinco construções de alvenaria, em uma linha reta de cerca de dois quilômetros, de frente para o mar na praia de Jurerê, no Norte da Ilha. Os imóveis de 200 a 300 metros quadrados são praticamente interligados por um calçadão para pedestres que corre paralelo à praia, o Passeio dos Namorados.
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Essa área integra o loteamento construído pelo grupo Habitasul e inaugurado em 1980, que fez a parte oeste da praia de Jurerê passar a ser chamada de Jurerê Internacional. Ao longo das décadas seguintes, essa região ganhou fama pelos casarões de luxo — e também pelo impacto dos beach clubs.
A ideia inicial era que esses postos de praia funcionassem como pontos de apoio aos banhistas, com banheiros públicos e venda de bebidas e porções, por exemplo. Chegaram a funcionar como pequenos restaurantes, alguns com chefs de cozinha conhecidos da cidade, no fim da década de 1990.
No início da década de 2000, a explosão das baladas e da música eletrônica no Estado acabou por despertar novos interesses para a ocupação dos postos de praia. Inspirados no conceito das festas de destinos como Ibiza, na Espanha, empresários da Habitasul e que já tinham casas noturnas na área central de Florianópolis passaram a olhar e investir na região.
O empresário e consultor Leandro Adegas era dono da casa noturna O Santo, no Centro de Florianópolis. Ele havia morado durante 10 anos entre São Paulo e outros países conhecidos no mundo da moda em função da carreira de modelo. Neste período, conheceu diferentes restaurantes e casas noturnas em locais como Ibiza, Punta del Este e Saint-Tropez, na França. Surgiu daí a intenção de abrir um bar de praia com proposta sofisticada em Florianópolis.
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Após cogitar a abertura de um bar na Praia Brava, no Norte da Ilha, mas não encontrar apoio, o empresário foi convidado por um jornalista e um ex-vereador a estudar a possibilidade de criar o espaço em um posto de praia em Jurerê, à época um reduto menos badalado. Surgia assim, em dezembro de 2001, O Santo Praia, dias depois rebatizado para Taikô, o primeiro beach club de Jurerê Internacional.
O apelo da casa noturna já existente no Centro levou um grande volume de visitantes às baladas nos primeiros dias, o que forçou a um ajuste no modelo de funcionamento, priorizando festas durante o fim da tarde. Nos anos seguintes, outras casas noturnas existentes na região central também apostaram em uma versão “pé na areia”, como o El Divino Beach. A visão, no entanto, não era exatamente de concorrência.
— Era o conceito de shopping center. A gente entendia que Jurerê deveria ser um destino de praia como um shopping center é para o comércio. Lá, chegando a Jurerê, você optaria pelo bar de praia, pelo beach club ou qualquer coisa que lhe agradasse mais. E a estratégia foi muito bem sucedida — conta Adegas.
O empresário diz com orgulho ter apostado em uma linguagem diferente de entretenimento para a cidade na época e admite que isso causou um choque com quem morava na região. No entanto, defende que os estabelecimentos geravam empregos e passaram a levar maior movimentação econômica à praia de Jurerê.
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— Trouxemos inúmeras celebridades, chegamos a ser o maior vendedor de champagne do Brasil e da América Latina — conta.
Veja fotos dos beach clubs de Jurerê
A batalha judicial sobre os beach clubs
A trajetória dos beach clubs de Jurerê, no entanto, não é composta apenas pela badalação das festas à beira-mar. Os estabelecimentos ficaram conhecidos nacionalmente também por uma briga na Justiça que já dura mais de 15 anos e ainda não teve solução.
A advogada da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (Ajin), Mariana Bodenmüller, conta que o problema começou com o excesso de barulho em um bairro que era majoritariamente residencial, e a mudança de natureza da atividade dos postos de praia.
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— Eles começaram a expandir as construções em direção à praia. Foram colocando decks, coberturas, aumentando alvenaria. Todas elas hoje possuem mais do que o dobro de área construída do que a área concebida originalmente — afirma.
Como os problemas começaram
O primeiro questionamento sobre os postos de praia surgiu ainda em 1998, antes mesmo do início da operação dos beach clubs. O Ministério Público Federal moveu uma ação contra a construtora Habitasul sobre supostos danos ao meio ambiente na construção do loteamento de Jurerê Internacional. Essa ação chegou ao fim com um acordo judicial em que a incorporadora se comprometia a fazer uma série de ajustes e compensações, como investimentos em saneamento básico na região. Os detalhes foram definidos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2005 e homologado em fevereiro de 2006.
Mas o impasse que até hoje envolve a situação desses estabelecimentos teve início mais tarde. Com residências próximas construídas na região da praia, o agito das novas baladas gerou incômodo que levou à abertura de uma nova ação, desta vez pela associação de moradores de Jurerê Internacional (Ajin), em 2008.
As queixas começaram com a perturbação do sossego em razão da música e das festas, mas logo avançaram também para a demolição de estruturas excedentes que a essa altura os beach clubs já haviam feito em volta dos postos de praia. Chamado a se manifestar sobre o caso, o Ministério Público também virou parte do processo e passou a cobrar a retirada dessas estruturas, que estariam sobre área de vegetação e sobre trechos da praia.
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Por serem áreas pertencentes à União, o processo tramitou na Justiça Federal. Nesta ação, são alvos a Habitasul, construtora que ergueu os postos de praia e é dona dos imóveis, e as empresas donas dos beach clubs que alugam o espaço.
A maior parte das ampliações dos beach clubs envolveram decks de madeira, grades, coberturas plásticas ou toldos que na prática estendiam a área de atendimento dos locais. Ao longo do tempo, porém, segundo os moradores, alguns estabelecimentos também acrescentaram novas construções de alvenaria aos antigos postos de praia. Três dessas ampliações constam inclusive nos projetos e alvarás aprovados pela prefeitura: um deles em 2005, os outros em 2010 e 2012.
Guerra judicial sem fim
O caso se transformou em uma verdadeira guerra judicial. A sentença do caso na primeira instância da Justiça Federal chegou a pedir a derrubada total das construções, incluindo os postos de praia originais erguidos na década de 1980, junto com o loteamento de Jurerê Internacional. No entanto, os beach clubs recorreram e conseguiram reverter a decisão.
O caso parecia chegar ao fim após o julgamento na segunda instância da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS). A decisão dada em 2017 determinou que os beach clubs poderiam ocupar o espaço em que estavam em fevereiro de 2006, data do TAC firmado entre a construtora Habitasul e a Justiça Federal.
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Na prática, a medida dizia que os estabelecimentos poderiam manter as construções existentes à época, mas precisariam retirar as estruturas acrescentadas aos postos de praia após aquela data. Esta decisão foi contestada nas instâncias superiores, mas mantida por elas, em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, tornou-se “transitada em julgado”, expressão usada para definir quando não há mais possibilidade de recurso ou mudança da decisão, tornando-a definitiva.
É o cumprimento deste julgamento que se arrasta nos últimos anos. Entre dezembro de 2022 e o início de 2023, os beach clubs chegaram a informar a retirada de parte das estruturas excedentes, com a retirada de decks e coberturas, conforme previa a decisão final do caso, de 2017. Em junho deste ano, os estabelecimentos anunciaram o pagamento de R$ 6 milhões de indenizações por ocupação de espaços públicos.
Ao longo de 2023, no entanto, a União questionou que os clubes não haviam liberado todas as áreas públicas e relataram o caso à Justiça. Em abril, uma decisão chegou a pedir a suspensão dos alvarás e a interdição dos beach clubs até o cumprimento integral da decisão. A medida foi revertida um mês depois, mas agora no início de novembro um novo despacho da Justiça Federal de Florianópolis pediu outra vez a interdição até que todas as demolições apontadas pelo juiz como necessárias fossem feitas.
Recentemente, uma nova divergência surgiu. Os beach clubs demoliram mais estruturas adicionais, mas voltaram a defender a tese de que parte dessas construções excedentes em redor dos postos de praia já existia em 2006 e por isso deveria ser mantida no local. A associação de moradores e os órgãos da União, como o Ibama, sustentam que poderiam continuar no espaço apenas as construções com projeto aprovado pela prefeitura até 2006.
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Em resposta a um recurso dos beach clubs contra a primeira decisão de interdição — a de abril —, o TRF4 reforçou a tese de que devem permanecer no local as construções existentes até 2006 e determinou a realização de uma perícia técnica para apontar o que de fato existia naquele ano e o que foi acrescentado depois disso. O próximo passo será a realização desta avaliação, que ainda não tem prazo para ocorrer.
O que dizem os envolvidos
Atualmente os postos de praia são ocupados por cinco beach clubs: Donna, Ammo Beach, 300, Café de La Musique e Acqua Plage. O empresário Leandro Adegas vendeu o beach club que administrava em 2018 e diz que o imbróglio inviabilizou financeiramente o negócio. Agora, acompanha à distância a polêmica na Justiça.
Adegas reconhece que a expansão dos beach clubs tenha causado dificuldades como estacionamento e volume expressivo de pessoas na praia, mas diz que em contrapartida os empresários investiram em diversas ações de recuperação ambiental, doação de passarelas, academias e decks.
Na avaliação dele, a visibilidade que Jurerê Internacional passou a ter com os beach clubs aumentou a dimensão do caso, e os envolvidos “pesaram a mão da Justiça” contra os estabelecimentos.
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— É muito triste ver que essa briga, essas diferenças de entendimento nunca foram superadas pelas partes — afirma.
A advogada da Associação de Moradores de Jurerê Internacional afirma que os empreendimentos não fazem a retirada das estruturas e aumentam a polêmica sobre o assunto próximo à temporada. Ela também alega que as ampliações foram feitas após 2006 e também precisariam ser demolidas, mantendo apenas os postos de praia originais, aprovados pela prefeitura.
— O que falta? Falta eles cumprirem a decisão, demolirem o que tem que demolir e pronto — afirma.
A reportagem procurou representantes da Habitasul e dos beach clubs para comentarem o imbróglio, mas eles informaram que não se iriam se manifestar.
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