Como será o mandato de Zé Trovão usando tornozeleira eletrônica

Eleito deputado federal por Santa Catarina com 71.140 votos, Zé Trovão (PL) terá que cumprir o mandato usando tornozeleira eletrônica. A medida restritiva foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, em dezembro do ano passado, depois que ele foi liberado da prisão em Joinville.

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Zé Trovão é investigado no inquérito dos atos antidemocráticos e teve a prisão decretada por descumprir ordens judiciais. Na época, ele saiu do país e ficou foragido por quase dois meses, até se entregar à Polícia Federal.

Após Zé Trovão ser eleito, a defesa do deputado pretende solicitar o afrouxamento do uso da tornozeleira eletrônica. À Dagmara Spautz, colunista da NSC, a advogada Thaíse Mattar Assad, que representa Zé Trovão, disse que a eleição dele a deputado federal será informada ao STF como “fato novo” em relação à condição pessoal. A tendência é que a defesa peça a flexibilização das medidas restritivas, como o uso da tornozeleira.

Já ao jornal A Notícia, Zé Trovão diz que a decisão de recorrer ao uso da tornozeleira eletrônica é por questionar os motivos da ordem do Judiciário. Ele destaca que nunca pediu o fim das instituições democráticas e que sempre respeitou as ordens judiciais. 

— Agora eu sou parlamentar eleito pelo voto, chegou o momento de retirá-la — afirma.

Mesmo assim, caso precise seguir usando o aparelho, ele acredita que a situação não será motivo para prejudicar o mandato em Brasília (DF).

— Não atrapalha o meu trabalho como deputado e muito menos danifica a minha imagem — ressalta.

Com críticas ao STF e ao Poder Judiciário, ele diz que não irá a Brasília criar problemas. Além disso, sua atuação no Congresso não será focada em mudar a legislação.

— Eu não sou a pessoa que quer mudar leis. Quero que as leis e as diretrizes de cada instituição sejam respeitadas e utilizadas da maneira correta — finaliza.

Direito de cumprir o mandato é garantido

O caso de Zé Trovão não será o primeiro do tipo no Congresso. O Brasil já teve outros parlamentares em situação parecida, incluindo condenados em primeira instância e até os que estavam presos e frequentavam a Câmara Federal, como o atual prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), em fevereiro de 2018.

De acordo com o cientista político Eduardo Guerini, Zé Trovão tem o direito de cumprir o mandato mesmo utilizando o aparelho, já que ele estava elegível pela Justiça Eleitoral e apto a disputar as eleições. 

— O mandato é de livre escolha pelo voto popular. Não há impedimentos para atuação do parlamentar desde que o STF permita a flexibilização das restrições impostas — explica.

Guerini ressalta que as regras eleitorais são elásticas para garantir candidaturas de pessoas que estejam respondendo processos jurídicos, incluindo os de atos antidemocráticos, como no caso do político joinvilense.

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— Há uma flexibilidade para que pessoas investigadas e denunciadas tenham o benefício da candidatura. Mais do que isso, reconhece que uma pessoa só seja impedida de ser elegível quando já está julgada em todas as instâncias — pontua.

O cientista político Eduardo Guerini destaca que, apesar dos ataques, a atuação do judiciário foi fundamental para Zé Trovão poder ser eleito.

— Mesmo com as manifestações inconstitucionais, pedindo o fechamento do STF; o próprio STF e a Justiça Eleitoral garantiram o direito dele participar da eleição — fala.

Foro privilegiado

Após o resultado vitorioso nas eleições, Zé Trovão deve ser diplomado como deputado federal e cumprir o mandado na Câmara a partir de 2023. A exceção acontece apenas se o político do PL for condenado por alguma ação judicial.

Durante o mandato, o joinvilense terá direito ao foro privilegiado. Ou seja, todos os atos de Zé Trovão serão encaminhados diretamente ao STF.

Com a condição especial, os parlamentares não perdem o mandato durante as investigações. A regra muda apenas quando crimes considerados comuns são praticados.

Guerini ainda ressalta que um deputado federal com foro privilegiado só perde o mandato após ser julgado por outros membros da Câmara, através da comissão de Ética. Ele, porém, diz que há barreiras para isso acontecer.

— Existe um corporativismo, uma proteção que dificilmente ocorre alguma indução para cassação do mandato — opina.

Para o cientista político, as regras eleitorais deveriam ser renovadas com uma reforma política.

— Proibir o foro privilegiado e candidaturas de quem está em processo de julgamento ou condenados em primeira instância — reflete.

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