Para receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal devido à crise do coronavírus é preciso estar com o CPF regularizado. O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento de 11 dígitos e sua principal função é identificar a situação dos contribuintes no Imposto de Renda (IR). Você pode ter que informá-lo muitas vezes durantes a vida e talvez nunca tenha consultado se ele está regularizado.
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Qual o problema de estar com o CPF irregular?
A situação cadastral irregular de seu CPF pode impedi-lo de abrir uma conta em um banco, pegar empréstimos, cartão de crédito e financiamentos e obter documentos como passaporte e carteira de trabalho. Você também pode ser impedido de participar de concursos públicos e, em alguns casos, perder uma vaga de emprego.
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Além disso, você não poderá receber auxílios públicos, como por exemplo o de renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, como medida econômica contra a pandemia do novo coronavírus.
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Outra situação, mas pouco comum, é a retirada de prêmios de loteria.
Mas como saber se o CPF está inválido?
Para consultar a situação de seu CPF, basta entrar no site da Receita Federal, digitar seu CPF e a data de nascimento. Ao realizar a consulta, um relatório irá informar seus dados e o comprovante de situação cadastral no CPF.
Como regularizar um CPF?
CPF suspenso: quando o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto. O pedido de regularização para quem não precisa entregar as declarações do Imposto de Renda dos últimos cinco anos pode ser feito no site da Receita Federal. Se os dados cadastrais estiverem errados, você pode solicitar a atualização pelo formulário da Receita Federal clicando aqui. Também é possível realizar alterações através do chat da Receita.
CPF nulo ou cancelado: quando há perda/roubo de documentos; se o número estiver repetido em diferentes cadastros; se houver uma decisão administrativa, judicial ou fraude. Neste caso não pode ser regularizado. Deve-se entrar em contato com a Receita Federal para solucionar e fazer outro CPF.
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Os casos de divergências cadastrais para Cadastramento no Programa de Auxílio Emergencial ou Enem devem ser resolvidos pelo Atendimento Emergencial (Caixa Corporativa Regional) ou atendimento presencial. Para para verificar a disponibilidade das Unidades de Atendimento em sua região clique AQUI e selecione o estado desejado.
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CPF com pendência eleitoral: de acordo com a Receita Federal, em razão do estado de calamidade pública e necessidade do pagamento do auxílio emergencial, foram alterados os procedimentos internos para regularização de CPF com pendência eleitoral, uma vez que os cartórios eleitorais estão fechados durante a quarentena. O processamento destes casos deve se encerrar nesta sexta-feira (10). A atualização e reconhecimentos dos dados cadastrais junto à Caixa Econômica vão depender do sistema do banco.
Confira o passo a passo para regularizar seu CPF e receber o auxílio de 600 reais
1. O aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial, que foi criado para o recebimento do benefício, teve uma enxurrada de acessos, o que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários. A Receita Federal recomenda que o candidato ao auxílio acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, para buscar o cadastramento, e alerta que a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa.
2. Se a habilitação for negada por pendência no CPF no aplicativo da Caixa, verifique se o seu CPF se encontra na situação "Regular" fazendo uma consulta no site da Receita Federal clicando aqui.
3. Se o CPF estiver regular no site, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal.
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4. A Receita alerta que é importante que o cidadão verifique no ato do preenchimento do aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial se o seu nome, o nome da mãe (se houver) e sua data de nascimento coincidem com os dados que estão registrados do cadastro de CPF da Receita Federal.
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5. Se a regularização de dados do CPF for necessária, ela pode ser feita online e gratuitamente pelo site da Receita. A forma mais simples é pelo formulário eletrônico "Alteração de Dados Cadastrais no CPF". Clique aqui para acessar o formulário. Também é possível fazer a alteração pelo chat da Receita clicando aqui.
6. Caso a regularização pelo site não seja possível, o atendimento poderá ser feito pelo e-mail corporativo da Receita. O cidadão deverá enviar o e-mail de acordo com seu município de jurisdição, solicitando o serviço de regularização de CPF junto com a documentação que é solicitada. Clique aqui para conferir os documentos necessário.
7. É necessário verificar qual unidade da Receita atende sua cidade. Os e-mails corporativos das sedes da Receita Federal em SC estão na tabela publicada abaixo.
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8. O atendimento presencial está restrito, como forma de prevenção à pandemia do novo coronavírus.
Veja qual o e-mail das unidades da Receita em Santa Catarina
Ter o CPF irregular é o mesmo que o “nome sujo”?
Não, o CPF irregular tem a ver com a situação cadastral do mesmo, seja ele suspenso, nulo ou cancelado. O “nome sujo” está relacionado à inadimplência de um CPF ou seu caráter devedor. É um termo utilizado para apontar pessoas que estejam nas listas de órgãos de proteção ao crédito, considerados maus pagadores.