Como os deputados de SC devem votar PEC da Transição

A maioria dos deputados federais catarinenses deve votar contra a PEC da Transição, que deve ser votada Câmara nesta terça-feira (20). O texto, que já foi aprovado pelo Senado, garante o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 fora do teto de gastos e prevê nova regra fiscal, através de uma lei complementar, a partir de 2024.

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A estimativa é de que a proposta tenha impacto de R$ 145 bilhões ao ano. Entre os recursos, R$ 70 bilhões devem ser destinados ao Bolsa Família, o que poderia auxiliar no cumprimento da promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva de garantir um benefício mensal de R$ 600, além da parcela adicional de R$ 150 para cada criança até seis anos, que pertença as famílias atendidas pelo programa.

PEC da Transição é aprovada em dois turnos no Senado

A PEC prevê, ainda, recursos para as áreas da saúde, salário mínimo e reajuste salarial de servidores do Executivo. O texto também diz que os valores não serão considerados para o cálculo da meta fiscal de 2023 e não seguirão a chamada regra de ouro durante o período. A Constituição prevê que o governo federal não pode contrair dívidas para pagar gastos correntes, como salários, material de consumo e contas de água e luz.

Na última semana a PEC foi aprovada em dois turnos no Senado por 64 a 13. Dos três senadores catarinenses, apenas Dário Berger (PSB) votou a favor da PEC da Transição. Esperidião Amin (PP) e Ivete da Silveira (MDB) foram contra a aprovação. 

O Diário Catarinense procurou os 16 deputados catarinenses para saber de que forma irão votar. Desses, 13 responderam o questionamento, sendo que oito se mostraram contrários, três a favor e dois não informaram o posicionamento.

Em relação aos demais, a reportagem não obteve retorno até a publicação.

Confira como votará cada um

Angela Amin (PP)

A deputada informou que aguarda o texto da Câmara para se posicionar sobre a proposta.

Carlos Chiodini (MDB)

O deputado informou que ainda não tem um posicionamento a respeito da PEC.

Carmen Zanotto (Cidadania)

A deputada informou que irá votar a favor da PEC. Segundo ela, essa é uma proposta dos dois governos e é favorável principalmente por conta do Bolsa Família. “As famílias não podem ficar sem comida”, disse em nota.

Carol de Toni (PL)

A deputada informou que votará contra a PEC.

Celso Maldaner (MDB)

Afastado por conta de problemas de saúde, Maldaner disse que não deve participar da votação, mas alegou que é contra a proposta.

Coronel Armando (PL)

O deputado informou que votará contra a PEC. Segundo dele, a proposta é “um cheque em branco para o PT liberar verbas previstas no orçamento para outras áreas e ter liberdade de agir sem necessidade de negociação com o Congresso”.

Daniel Freitas (PL)

O parlamentar alegou que votará contra a proposta.

Darci de Matos (PSD)

Não respondeu até a publicação da reportagem

Fabio Schiochet (União)

Não respondeu até a publicação da reportagem

Geovania de Sá (PSDB)

A deputada informou que vai se manter contrária a PEC.

Gilson Marques (Novo)

Marques disse que irá votar contra a PEC. Segundo ele, a aprovação “significa mais inflação, mais dívida pública e mais impostos futuros” e que “quem mais sofrerá com essa irresponsabilidade são os mais pobres”.

Hélio Costa (PSD)

O deputado informou que votará a favor da PEC da Transição. Segundo ele, o texto “ajuda o povo, a população de mais carência”.

Pedro Uczai (PT)

O deputado informou que votará a favor da PEC.

Ricardo Guidi (PSD)

Guidi informou que é contrário a PEC. Segundo ele, a proposta teria um impacto de R$ 145 bilhões por ano e não especifica como o dinheiro será usado.

Rodrigo Coelho (PODE)

Não respondeu até a publicação da reportagem.

Rogério Peninha Mendonça (MDB)

Peninha também não deve participar da votação por conta de problemas de saúde. Mas afirmou que votaria contra a proposta.

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