A polêmica sobre o possível fim da isenção de ICMS sobre agrotóxicos em Santa Catarina desperta muitas discussões sobre o tema. Uma delas é sobre como é feita a fiscalização desses produtos no Estado.
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Desde 2017, a fiscalização sobre o uso de agrotóxicos em Santa Catarina cabe à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), órgão ligado à Secretaria de Agricultura do governo do Estado.
Para adquirir o defensivo, o agricultor precisa de uma prescrição emitida por um engenheiro agrônomo ou técnico agrícola. Esse atestado é apresentado em agropecuárias para a compra dos produtos, que são diferentes para cada tipo de cultivo e cada ameaça às plantas.
A fiscalização da Cidasc ocorre no universo de 180 mil propriedades rurais existentes no Estado e verifica pontos como local de aquisição do agrotóxico, emissão de nota fiscal, utilização de equipamentos de segurança e se o uso está dentro das normas do receituário. A chamada logística reversa, que consiste na devolução das embalagens vazias para os fabricantes, e a rastreabilidade de alimentos, que permite identificar de qual propriedade partiu cada carga de alimentos, são considerados avanços na fiscalização da atividade agrícola.
Por ano, são feitas de 4 a 5 mil fiscalizações. Há três meses, o órgão dispõe de um sistema com informações digitalizadas sobre toda a cadeia, incluindo o comprador, o técnico responsável pela prescrição, quantidades e princípio ativo. A novidade, segundo o engenheiro agrônomo e gestor da Divisão de Fiscalização e Insumos Agrícolas da Cidasc, Matheus Fraga, ajuda a monitorar situações fora da normalidade, como uso de substâncias fora da época de plantio de determinado produto.
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Segundo números do profissional, o Estado tem 1,2 milhão de receitas emitidas anualmente e 900 estabelecimentos comerciais que vendem defensivos. Por ano, 25 mil toneladas de agrotóxicos são comercializadas em território catarinense.
— Nosso trabalho não é ser contra, mas é buscar o uso correto do agrotóxico. Assim vai ter menos acidente de trabalho, menos contaminação de agricultura, menos água de torneira contaminada, porque vai estar se usando dentro das normas técnicas — avalia Fraga.
Monocultura aumenta dependência do agrotóxico, diz engenheiro agrônomo
Estudos recentes mostraram resíduos de agrotóxicos na água que chega aos catarinenses. Em março deste ano, análise feita a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) em parceria com Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris) e a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) atestou que 22 municípios do Estado recebiam nas torneiras água com resquício de agrotóxicos.
A contaminação da água e do solo são alguns dos prejuízos causados pelo uso dos defensivos citados pelo engenheiro agrônomo Rubens Nodari, professor de Genética e Melhoramento do curso da Agronomia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
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Segundo o professor, o caminho a ser buscado precisaria ser o da produção orgânica, com mais investimento em pesquisa agrícola nessa direção.
Algumas características do modelo atual de agricultura em voga no país, no entanto, dificultam esse caminho. Um exemplo, segundo Nodari, é a monocultura. Conforme o professor, se um fungo consegue atacar uma planta, é capaz de destruir todos os hectares da propriedade. Ele aponta que estudos já mostraram que plantar duas variedades diferentes do mesmo produto, de forma intercalada, já aumentaria em 50% a produção pela redução de perdas.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), José Walter Dresch, no entanto, questiona a viabilidade do modelo em larga escala. Nesta quarta-feira, em resposta às declarações do governador, o dirigente disse que a entidade nunca fez propaganda de agrotóxico e que realiza um trabalho de incentivo à produção orgânica, mas disse que a postura do governador está equivocada.
— Temos um trabalho de produção orgânica que não é fruto de incentivos de governo, mas do trabalho de produtores e entidades. Na Fetaesc temos um espaço de venda de orgânicos, mas são 50 a 60 cestas por mês. É um produto que custa o dobro, porque produz a metade e demora o dobro para ficar pronto. O governo precisaria investir em pesquisa para produzir sem agrotóxico, pois atualmente isso é impossível em grande escala — disse Dresch.
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