Como o rombo da previdência pública em SC afeta o seu bolso

Após se tornar o maior problema financeiro do Estado, o déficit da previdência dos servidores entrou na pauta do governador Raimundo Colombo e do secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. O rombo consiste na diferença entre o que servidores e governo arrecadam de contribuições para aposentadorias e pensões e o total de dinheiro necessário para pagar os cerca de 63 mil benefícios atuais.

Previdência: reforma corajosa

Por isso, Colombo planejou medidas para reduzir o déficit ao enviar para a Assembleia Legislativa a proposta que eleva as alíquotas de contribuição dos servidores de 11% para 14% até 2018 e a que cria o SCPrev. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintesp) não concorda e promete mobilização para evitar a perda de renda para os servidores.

– A receita de SC é não repassar o custo do Estado para a sociedade, e sim diminuir esse custo. Mesmo que para isso tenhamos que enfrentar assuntos espinhosos – diz Gavazzoni.

O fato é que a maioria dos Estados e o governo federal enfrentam déficit para pagar aposentados e pensionistas. Além disso, a recessão profunda está agravando o problema e, na avaliação de especialistas, mudanças são fundamentais para reduzir as despesas e buscar o equilíbrio financeiro para o Estado e ampliar serviços aos cerca de 6,8 milhões de catarinenses.

No ano passado, a despesa com a Previdência no governo catarinense chegou a R$ 4,3 bilhões, a arrecadação própria somou R$ 1,7 bilhão e o tesouro estadual teve que aportar a diferença, o equivalente a R$ 2,7 bilhões. Para 2015, a projeção é que chegue a R$ 3,1 bilhões. Este ano, o déficit ficará em 15,3% da receita corrente líquida, um resultado que deixa SC atrás apenas do RS, que atingiu 25,05% da receita. Para 2020, a situação será insustentável, alerta Gavazzoni.

Analistas da Fazenda estimam que esse déficit somará R$ 7,8 bilhões, cifra que o Estado não poderá pagar. Para se ter ideia do peso do gasto em 2014, essa cifra é quase igual à destinada para toda a área de saúde no ano, incluindo o pagamento dos servidores, os serviços de um modo geral e os investimentos.

Se o sistema fosse equilibrado, sobraria mais dinheiro para investimento em segurança, educação, saúde e infraestrutura, o que melhora a qualidade de vida das pessoas e impulsiona a economia. Na prática, uma parte do impostos que cada um paga em impostos e poderia ser aplicada em serviços públicos acaba destinada a completar esse rombo da previdência.

Os cálculos atuariais apontam que para suportar os custos das aposentadorias dos servidores que ingressaram no quadro até julho de 2008, seria necessário um fundo de R$ 178 bilhões. Como não foi constituído, todo o dinheiro tem que vir do tesouro do Estado.

As vantagens da adesão de plano complementar

Entre as novidades previstas no novo plano SCPrev que está sendo avaliado pela Assembleia está a criação de uma previdência complementar. Isso além da oferta, para todos, de plano que acompanha o teto do INSS, que é de R$ 4.663 mil. A superintendente da Previsc (o fundo de previdência da Fiesc, Fecomércio, Univali, Fiep), Regidia Franz, afirma que o plano complementar é importante para o equilíbrio das finanças dos aposentados que nessa fase da vida têm mais despesas porque precisam ter seguro saúde e viajam mais.

Para ampliar essa oportunidade, a Fiesc lançou este ano o Industriaprev, permitindo que todo o trabalhador da indústria do Estado tenha seu plano complementar. Como a entidade faz a gestão, fica mais barato. A adesão é livre.

Novas medidas para os inativos

A Secretaria da Fazenda buscou para o seu quadro o servidor do Iprev Célio Peres, mestre em Previdência. Ele ajudou a estruturar a reforma proposta pelo governo estadual.

Segundo o especialista, além das medidas encaminhadas e do regime para os servidores que entraram a partir de 2008 que já está funcionando bem, outras medidas podem ser tomadas para melhorar a receita.

Na avaliação de Peres, o Estado precisa levar ao governo federal o anseio político em relação à Previdência. É preciso estabelecer idade mínima junto com o tempo de contribuição. Também é possível rediscutir a situação do servidor inativo não-contribuidor. Estimativas apontam que se todos contribuíssem para o sistema, seria possível obter mais R$ 500 milhões em receita.

Não resolveria por completo o déficit, mas ajudaria. Entre as categorias que podem se aposentar mais cedo, com 25 e 30 anos de trabalho, estão os policiais civis e militares. No caso dos policiais civis, seria necessário uma mudança na constituição para fazer a alteração em todo o país. Para os militares, é possível mudar por decisão no Estado, por iniciativa do governo, explica o especialista. O fato de Santa Catarina ter a maior longevidade do Brasil é positivo, mas isso também eleva o custo do setor.

Quanto à projeção para 2020, os cálculos atuariais apontam que seriam de R$ 3,8 bilhões. Mas uma análise mais detalhada da Fazenda considerando triênios a cada cinco anos, crescimento vegetativo da folha, gratificações e reajustes salariais, faz a estimativa saltar para R$ 7,8 bilhões. Se é assim, é melhor o Estado se preparar.

Contraponto

Com posição contrária às duas propostas de mudanças na Previdência propostas pelo governo estadual, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintesp) está articulando reação da categoria. O presidente da entidade, Maurino Silva, vai chamar os servidores públicos para uma assembleia geral na terça-feira, 1o de dezembro, às 13h, na Praça Tancredo Neves, em frente da Assembleia Legislativa.

– Os servidores estaduais têm data-base e há três anos o governo não recompõe nenhum centavo de perda salarial. Agora, faz um assalto ao bolso do servidor, tirando mensalmente 1% do salário mensal para a Previdência – afirmou Silva para quem essa alta acumulada em três anos leva 36% do salário.

O sindicato também é contra o SCPrev para os novos servidores, que prevê aposentadoria até o teto da Previdência universal, R$ 4.663, mais fundo de previdência complementar. Silva afirma que há déficit porque o Estado não está contrando pessoal para as vagas de quem se aposenta e, também concede isenção de R$ 5 bilhões em imposto a empresas privadas.