Como investigação em Rondônia auxiliou operação que mira contrato de software da PM em SC

Uma investigação da Polícia Civil de Rondônia foi fundamental para a operação da polícia catarinense feita nesta sexta-feira (30) e que teve entre os alvos o contrato de um software usado pela Polícia Militar (PM) para o registro de ocorrências. Entre os investigados, estão militares da ativa, de acordo com o inquérito coordenado pelas delegacias de Combate à Corrupção e Investigação à Lavagem de Dinheiro da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC).

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A investigação no estado do norte do país começou após uma denúncia anônima que informou supostas irregularidades na aquisição de software, tablets e demais acessórios para a implementação do Sistema Mobile da polícia de Rondônia. O programa também é utilizado para registros online de boletins de ocorrências.

Ex-secretário de Moisés e coronéis da PM estão entre alvos de operações da Deic

De acordo com a polícia, havia existência de vínculo entre servidores públicos e o dono da empresa que ganhou o processo licitatório. A quebra de sigilo telemático teria confirmado que os servidores públicos e o proprietário mantiveram contatos e trocaram documentos com o objetivo de tornar a empresa vencedora da licitação.

“Tentaram inviabilizar qualquer forma de concorrência, seja concedendo prazo exíguo para o desenvolvimento do software, estipulando parâmetros que sabidamente apenas seus fornecedores exclusivos poderiam disponibilizar e, por fim, caso todas as outras medidas não fossem suficientes, pretendiam desclassificar o concorrente, na prova de conceito”, diz a nota enviada pela polícia ao g1 Rondônia.

Além disso, de acordo com a investigação, a empresa investigada passou a desenvolver o sistema antes mesmo da primeira fase da licitação, já que os servidores enviaram dados estratégicos da Secretaria de Segurança Pública sem autorização. Ela também teria feito um treinamento com policiais militares em várias regiões do estado.

A estimativa é de que o esquema resultou em R$ 3.446.593,60 em aquisições ao Estado de Rondônia. A polícia alega, ainda, que um dos servidores públicos do Estado teria trabalhado como sócio oculto da empresa, atuando como “garoto propaganda” e usando da projeção do caro público para tentar replicar a fraude em outros estados.

Em julho de 2020, dois mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Civil de Rondônia nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná, Buritis e Canoas, no Rio Grande do Sul. Entre os alvos estava um oficial da Polícia Militar que entre 2016 e 2018, ocupou cargos de confiança junto ao Poder Executivo do Estado.

Suspeita é de que crime iniciou em SC

Batizada de Gênesis, a operação desta sexta-feira (30) teve origem após o compartilhamento dessas provas com a polícia catarinense. Em Santa Catarina, a mesma empresa presta serviços à Polícia Militar desde 2011. Com isso, a suspeita é de que os crimes foram praticados no Estado e, depois, levados para outras instituições militares.

Conforme a investigação, as licitações para criar e manter o Sistema de Atendimento de Despacho de Emergência – SADE (PM MOBILE) da polícia catarinense foram direcionadas com a inclusão de cláusulas restritivas, exigência de atestados de qualificação expedidos pela própria PM e prazos exíguos para desenvolver o produto, o que teria afastado a participação de outras empresas de tecnologia na disputa.

A polícia também identificou o uso de agentes públicos para promover a empresa fora de Santa Catarina, com o objetivo de vender o produto para outras instituições militares, como o ocorrido em Rondônia, além do recebimento de presentes pelos agentes públicos e a elaboração conjunta dos Termos de Referência.

Como a investigação apura crimes praticados por militares da ativa, mandados de busca e apreensão foram expedidos tanto pela Justiça comum como pela Justiça castrense. Ou seja, a Polícia Civil será a responsável pelo cumprimento nas casas e empresas dos civis, enquanto a PM cumprirá em desfavor dos militares envolvidos.

A polícia investiga os crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, e fraude em licitação.

Em nota, a Polícia Militar de SC confirmou que a Corregedoria-Geral cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra oficiais militares da reserva remunerada. Um Inquérito Policial Militar foi aberto pelo departamento para investigar o caso, com apoio do Centro de Controle Interno da Corporação (CONIN).

“O Inquérito Policial Militar apura a conduta praticada pelos policiais militares que na época dos fatos atuaram nos processos licitatórios sob suspeita, gestão aquela sem quaisquer relações com o atual Governo de Santa Catarina e com Comando da PMSC”, diz o comunicado.

Por fim, a PM diz que “na presente data foi levada a efeito a fase ostensiva da investigação, e outras medidas estão em curso”, e que “a apuração será conduzida com total transparência e imparcialidade”.

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