Suposto pagamento de propina, desvio de dinheiro e falta de repasse à prefeitura. Estes são alguns dos pontos apurados pela Polícia Civil no inquérito que investiga a suspeita de irregularidades no contrato da Zona Azul em Florianópolis. Nesta terça-feira (23), a Delegacia de Lavagem de Dinheiro da Diretoria Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil (Deic/SC) deflagrou a 2º fase da Operação Parquímetro com o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão. Entre os alvos, estava o ex-vice-prefeito da Capital, João Batista Nunes.
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De acordo com as investigações, a empresa, que foi responsável por oito anos pelo serviço de cobrança do estacionamento rotativo em Florianópolis, teria deixado de repassar quase R$ 20 milhões ao executivo. O grupo alegava que não possuía o faturamento necessário para o repasse de verbas. Mas, segundo a polícia, o que houve durante o período de vigência do contrato, que perdurou entre 2013 e 2019, foi um desvio dos recursos.
— Observou-se, por análise de planilhas, uma contabilidade paralela onde 50% do valor que era movimentado pela empresa e era faturado, vinha de POS, do pagamento com cartão de crédito ou das recargas que os municípes faziam. Já os outros 50%, que entrava em dinheiro, não era contabilizado, onde eles alegavam que aquilo não era faturamento — explica o delegado Jeferson Prado, responsável pelas investigações.
Investigação que apura irregularidades na zona azul de Florianópolis sequestra R$ 25 milhões em bens
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Ele pontua que esses valores eram destinados a uma outra empresa, que também fazia parte do grupo familiar e não tinha ligação com o serviço prestado em Florianópolis. O dinheiro, segundo a polícia, era usado para aquisição de bens e enriquecimento dos suspeitos.
Suspeita de propina
Ainda de acordo com a investigação também há suspeita do pagamento de propina a agentes públicos. Prado explica que este acordo acontecia de duas formas: a primeira era para evitar fiscalização no contrato, enquanto o segundo era destinado aos funcionários que faziam a cobrança da Zona Azul. O foco era para que eles intensificassem a fiscalização com os motoristas, para que houvesse o pagamento do estacionamento e, assim, a empresa arrecada-se mais.
— Tem o pagamento de possível propina para agentes fiscalizadores, para aumentar a adesão do pagamento das vagas. Nada teria acontecido sem a omissão deliberada de agentes públicos e dos fiscais desse contrato — diz.
Na primeira fase da operação, que ocorreu em maio de 2021, 42 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Documentos, celulares e mídias foram analisados, o que gerou o pedido para o cumprimento de novos mandados nesta terça-feira, que ocorreram em Florianópolis e Palhoça. Também foram sequestrados R$ 25 milhões em bens dos investigados, em imóveis e embarcações.
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Entre os alvos dos mandados esteve o ex-vice-prefeito João Batista Nunes. O objetivo é apurar uma eventual participação do executivo municipal nas irregularidades praticadas pela empresa durante o cumprimento do contrato com a prefeitura. A reportagem procurou a defesa dele, mas não teve retorno até a publicação desta matéria.
Já a Prefeitura de Florianópolis informou que não foi notificada sobre a operação, mas de qualquer forma lembra que ” o objeto investigado é referente a um contrato anterior a 2019, portanto sem vínculo com a atual gestão” e que “a empresa investigada não possui qualquer vínculo com o executivo municipal atualmente”. Por fim, o município disse que aguarda maiores informações para tomar providências caso seja necessário.
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