Como funciona o atendimento da Defensoria Pública da União

Olá! Hoje, na primeira coluna de 2021, vamos falar um pouco sobre o atendimento da Defensoria Pública da União (DPU), que presta o serviço de assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de contratar um advogado. O objetivo é garantir o acesso à Justiça e promover os direitos humanos. 

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O órgão pode atuar em processos na Justiça ou de forma extrajudicial, perante órgãos administrativos na defesa dos direitos dos vulneráveis, de maneira individual ou coletiva. Também difunde conhecimento sobre direitos a toda a população.

Atuação

A DPU tem atribuição para atuar nas áreas federal, trabalhista, militar e eleitoral. Também é responsável por demandas que chegam aos tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). A instituição está presente em todos os estados e no Distrito Federal, trabalhando em casos que envolvem a União e demais órgãos federais, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre outros temas, a DPU auxilia quem precisa de remédios e tratamentos negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou está com problemas com a Caixa Econômica Federal. Trabalha ainda na proteção de populações vulneráveis e comunidades tradicionais, a exemplo de quilombolas e indígenas, e imigrantes.

Pessoas com renda familiar mensal de até R$ 2 mil têm direito à assistência jurídica gratuita da DPU. Valores com gastos extraordinários, como os de saúde, podem ser descontados desse limite. O defensor público federal ainda pode considerar outros critérios para autorizar ou não a assistência gratuita aos cidadãos.

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Força-tarefa

Em situações excepcionais, podem ser organizadas forças-tarefas para atendimento a populações que sofrem com algum problema grave, mesmo fora das regiões com unidades da instituição. Um exemplo é a ação desenvolvida desde o final do ano passado no Alto Vale de Santa Catarina, atingido pela forte enxurrada entre 16 e 17 de dezembro. Ainda não há unidade da DPU na região, mas, com apoio dos profissionais de assistência social, a instituição está fazendo um levantamento de quem foi atingido pela tragédia e não conseguiu acesso a benefícios como auxílio emergencial, bolsa família, benefício assistencial (BPC/Loas) e saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

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Se é o seu caso, preencha este formulário. Os dados são sigilosos e não serão divulgados. A partir dessas informações, a DPU poderá prestar assistência jurídica gratuita à população de maneira individual ou coletiva.

Precisa de ajuda?

A Defensoria Pública da União retoma o atendimento a todos os casos nesta quinta-feira (7), após o recesso forense. A unidade da capital catarinense atende moradores de 15 municípios: Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Palhoça, Paulo Lopes, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São José e São Pedro de Alcântara. 

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Como medida para evitar a propagação do coronavírus, o contato para solicitar a assistência jurídica gratuita da DPU em Florianópolis deve ser feito pelo telefone (48) 99937-0645, em dias úteis, das 8h às 18h. Em Santa Catarina, há ainda núcleos para atender as regiões de Joinville e Criciúma.

A DPU deseja um feliz 2021 para você e sua família!