Como foi a atuação dos deputados federais reeleitos por SC na Câmara

Oito deputados federais por Santa Catarina com legislaturas em andamento e um suplente conseguiram a reeleição para a Câmara dos Deputados nas Eleições 2022. Três dos nove políticos não aprovaram nenhum projeto de lei próprio ou proposta de emenda à Constituição nos últimos quatro anos. 

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Juntos, os parlamentares catarinenses reeleitos aprovaram 13 projetos autorais ao longo do mandato atual. A reportagem considerou as matérias classificadas como projeto de lei (PL), projeto de lei complementar (PLP) e de conversão (PLV) e proposta de emenda à Constituição (PEC), disponibilizadas no Portal da Câmara dos Deputados, com o nome dos políticos como autores ou coautores dos textos.

Algumas dessas matérias contaram com a coautoria de diversos parlamentares de Santa Catarina. O levantamento do NSC Total contabilizou apenas os projetos inéditos para a somatória. Mas os deputados que constam como autores ou coautores nos textos tiveram a participação reconhecida no desempenho individual.

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Para um parlamentar ter uma matéria de autoria própria publicada e transformada em lei é preciso que o projeto seja analisado por comissões da Casa e tenha aprovação em plenário. Na sequência, ele deve ser apreciado pelo Senado. Se o texto não sofrer alterações, ele é encaminhado ao Presidente da República. Caso tenha mudanças, retorna para os deputados votarem novamente. A norma jurídica entra em vigor no tempo estipulado após a sanção presidencial.

Muitas matérias propostas pelos deputados não prosseguem na tramitação, pois são incorporadas a outros textos da Câmara. Em outros casos, a proposta pode ser arquivada, vetada, devolvida ao autor ou retirada de pauta pelo próprio parlamentar.

Veja o desempenho dos deputados federais reeleitos por SC no mandato atual:

• Carlos Chiodini (MDB) – Aprovou três projetos que foram publicados, sendo duas PECs e 1 PLV. Ainda possui um PL que aguarda apreciação no Senado.
• Carmen Zanotto (Cidadania) – Possui oito projetos transformados em norma jurídica. Destes, cinco PLs, uma PEC, um PLP e um PLV. Outros quatro PLs foram encaminhados ao Senado.
• Caroline de Toni (PL) – Somou duas PECs aprovadas na Câmara e publicadas. Não possui nenhum projeto esperando votação do Senado.
• Daniel Freitas (PL) – Teve três projetos aprovados na Casa. Destes, dois PLs e uma PEC. No momento, possui um PL encaminhado ao Senado para aprovação.
• Fabio Schiochet (União Brasil) – Nenhum projeto foi aprovado na Câmara e publicado. Não há nenhuma matéria no Senado.
• Gilson Marques (Novo) – Não teve propostas publicadas como norma jurídica, mas possui um projeto de lei aprovado e enviado para avaliação do Senado.
• Jorge Goetten (PL) – Nenhum projeto foi aprovado pela Câmara e nenhum está em avaliação no Senado.
• Pedro Uczai (PT) – Somou seis PLs aprovados na câmara e transformados em norma jurídica. Atualmente possui um PL enviado ao Senado para avaliação.
• Ricardo Guidi (PSD) – Teve uma PEC aprovada e publicada. Não tem projetos encaminhados ao Senado no momento.

Contexto político favorece a reeleição

Segundo a diretora do Instituto Ideia, Cristiana Brandão, a reeleição de boa parte dos parlamentares da Câmara dos Deputados era uma tendência para as Eleições 2022. Na representação de Santa Catarina, oito deputados se reelegeram, um suplente foi eleito e sete novos parlamentares conquistaram uma cadeira na Casa. 

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Políticos com mandatos em andamento possuem duas vantagens que auxiliam na conquista de votos, de acordo com a diretora. O principal deles seria o financiamento de campanha para materiais de divulgação, viagens e outros gastos. 

— A gente tem um ponto muito importante: a verba. O fundão passou de de R$ 1,7 bilhão em 2018 para R$ 4,9 bilhões neste ano — relembra Brandão.

Outra questão que favorece a reeleição é a popularidade dos candidatos com mandatos em andamento, pois já são conhecidos entre os eleitores. 

Com alto número de votos, os reeleitos ainda podem ajudar os partidos com mais representantes dentro da Câmara. A partir do cálculo do quociente eleitoral, um parlamentar pode “carregar” políticos para dentro da Casa dependendo da quantidade de votos que a sigla recebeu.

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Para Brandão, a Câmara dos Deputados estará em alta no próximo mandato e deve exigir mais atenção da população:

— Temos grandes nomes da política como deputados federais. Ou seja, o Congresso vai ser muito importante. Muito, por causa do orçamento.

Veja a posição dos deputados sobre o desempenho individual no mandato atual:

Carlos Chiodini (MDB)

“Em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, o deputado Carlos Chiodini, quebrou um jejum de 37 anos, quando assumiu a presidência da Comissão de Viação e Transportes – CVT. Assim, o parlamentar tornou-se o primeiro catarinense a assumir o posto, e também é o único representante do estado à frente da Comissão da Casa, em 2021. Durante sua gestão, mesmo durante a pandemia, manteve as atividades e assim, a Comissão analisou mais 213 proposições relacionadas as pautas dos modais ferroviários, rodoviários e hidroviário.

Chiodini foi também o relator da Medida Provisória 1079/21, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes especiais de drawback, usados por empresas exportadoras quando compram matérias-primas e mercadorias para o processo produtivo. Sem a prorrogação, as companhias teriam que recolher os tributos sobre os insumos utilizados na produção.

O drawback é um regime especial que permite a suspensão dos tributos na aquisição, no Brasil ou exterior, de matérias-primas empregadas na industrialização de produtos exportáveis. A medida torna as empresas brasileiras mais competitivas, pois podem comprar componentes de qualidade equivalente aos de seus concorrentes no exterior.

Já no âmbito da saúde, o Projeto de Lei, de autoria do deputado Carlos Chiodini, PL 2294/20, foi aprovado na Câmara dos Deputados. Ele flexibiliza regras e normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para a fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares. A medida facilita a homologação de aparelhos respiradores usados em pessoas internadas com Covid-19.

O projeto não isenta as empresas de passarem por todos os testes exigidos, mas ele permite que outras empresas, independentemente de sua área de atuação, possam fabricar os respiradores. Ação importante no ápice da pandemia em que os equipamentos estavam em falta no mercado.

É importante destacar ainda os diversos Projetos de Lei, relatados nas Comissões Permanentes além de outras proposições relevantes no qual é o relator como o PL 3757/2020, que regulamenta a atividade de Operador Logístico no Brasil e o PDL 494/2020, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.”

Carmen Zanotto (Cidadania)

“Esse mandato foi desafiador. Como relatora da comissão externa de enfrentamento à Covid-19, estive em Brasília presencialmente, foram 13 leis aprovadas e 145 audiências públicas. Fui relatora da Lei de Emergência Sanitária Internacional. Nestes quatro anos tive seis leis aprovadas que foram transformadas em norma jurídica e 22 relatorias de projeto de lei.

Ainda destaco a aprovação do piso nacional da Enfermagem, que fui relatora, uma luta de mais de 30 anos. Outra conquista foi a Lei 14.443/22, fruto de projeto que apresentei em 2014 que retira a exigência de consentimento dos cônjuges para laqueadura ou vasectomia.

Minha reeleição é resultado do trabalho que venho realizando com foco nas pessoas e na melhoria da saúde pública, em defesa dos direitos das pessoas com câncer, idosos, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência e cuidados com a primeira infância”.

Caroline de Toni (PL) 

O Diário Catarinense não recebeu a nota oficial da assessoria da deputada até esta terça-feira (11).

Daniel Freitas (PL)

“É uma enorme satisfação para mim, como deputado federal, ter aprovadas e sancionado já no primeiro mandato e em menos de 4 anos, dois projetos de lei e uma PEC de extrema importância para o setor tecnológico brasileiro – setor este que é um grande player econômico no qual o Brasil se destaca perante o mercado mundial.

Além disso, meu trabalho legislativo sempre foi focado em resultados: prova disso é que possuo vários outros que tramitam no Congresso Nacional, os quais visam a liberdade econômica, punibilidade mais rígida para criminosos, representatividade jurídica para crianças residentes de orfanatos, diminuição de alíquotas de impostas, entre outros”.

Fabio Schiochet (União Brasil)

“Desde o início do meu mandato em 2019, tenho trabalhado na criação de propostas necessárias, sempre baseadas em demandas da população e pesquisas junto aos mais diversos setores da sociedade.

Tivemos um ótimo fluxo entre comissões nos meus projetos apresentados, porém a pandemia da Covid-19 nos pegou de surpresa, obrigando a Câmara a suspender os trabalhos das comissões. Apenas projetos de urgência, relacionados ao contexto da pandemia, eram analisados e votados.

E durante esse momento difícil do nosso país, apresentei um projeto que criava o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários. O meu projeto foi aprovado em Plenário na Câmara e no Senado, mas infelizmente não foi sancionado pelo presidente, por questões orçamentárias.

Com a recente normalização dos trabalhos nas comissões, tenho três projetos na Comissão de Finanças e Tributação, o penúltimo estágio para ser aprovado na Câmara. Um projeto que regulamenta o setor em franco crescimento, de escritórios virtuais e coworking. Também tem o PL que integrará o Sistema de Registro do Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP ao sistema de cadastros da rede hoteleira para que a polícia possa prender foragidos da justiça com mais eficiência. E o projeto que cria o programa de apoio ao crédito para os Microempreendedores Individuais – MEI, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que será um fôlego a mais para o brasileiro que quiser empreender, o que certamente alavancará ainda mais a nossa economia”.

Gilson Marques (Novo)

“Em primeiro lugar, para virar lei é preciso passar pelas duas Casas (Câmara e Senado), o que torna mais difícil um deputado em primeiro mandato aprovar muitas leis, exceto se for co-autor pra fazer número, prática que o deputado Gilson Marques não adota.

Ele teve duas emendas importantes que viraram lei. Pelo fim da farra da lagosta e honorários de sucumbência dentro do teto constitucional.

Em segundo lugar, na concepção de um liberal é um erro tremendo avaliar os parlamentares pelo número de leis que aprova. Temos mais de 6 milhões de novas normas editadas desde a CF de 88.

O trabalho do Gilson no Congresso tem o foco oposto. Ele provavelmente é o primeiro deputado da história do parlamento que tem como foco principal barrar a aprovação de leis. Foi por conta deste trabalho que ele ganhou os apelidos de coveiro da CCJ e de maior retirador de pauta do Congresso.

Só em 2021, ele apresentou mais de 350 requerimentos de retirada de pauta nas comissões onde atua: CCJ e CDC. Dos 18 projetos aprovados na CDC neste mesmo ano, 10 deles tiveram modificações no texto propostas pelo Gilson e acatadas pelos relatores. Além disso, cerca de 70% das relatorias do Gilson tem parecer pela rejeição dos projetos.

Gilson renunciou a todos os privilégios do cargo, economizando mais de 5 milhões até agora. É o parlamentar mais econômico da história de SC. Também é considerado o melhor parlamentar de SC (e o 8° do Brasil) no Ranking do Políticos e o 1° lugar do Brasil de acordo com o instituto Monte Castelo. Por fim, é o único deputado de SC que tem 100% de presença em plenário nesta legislatura.”

Jorge Goetten (PL)

“O então suplente de deputado Federal, Jorge Goetten (PL-SC), hoje eleito terceiro mais votado de Santa Catarina, assumiu por um curto período de tempo – entre outubro de 2020 e janeiro de 2021 – com a licença do deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC).

Em quatro meses, destinou mais de R$ 30 milhões em emendas parlamentares para os municípios catarinenses. Além disso, apresentou proposições legislativas durante os 4 meses de trabalho, tais como diminuição do custo dos medicamentos usados para tratar psoríase; projeto Licença-maternidade, que pretende passar de 4 para 8 meses o período de afastamento da gestante e puérpera. Contra a flexibilização da educação especial na rede pública e o PL 5440/2020 que altera a Lei º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a fim de determinar a exclusão do crédito relativo à incidência do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, quando correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento.

Outros de coautoria, como o Projeto de Lei 4830/20 permite que os honorários do advogado sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo.”

Pedro Uczai (PT)

“Além dos projetos que fui autor ou coautor, nesses quatro anos nós mobilizamos as sociedades brasileira e catarinense em outros projetos fundamentais. Destes, auxílio-gás, auxílio emergencial, auxílio aos agricultores com as leis Assis Carvalho 1 e 2, referente ao apoio à agricultura familiar, e à saúde das mulheres. Mobilizamos a sociedade para a lei Aldir Blanc 1 e 2, de autoria da nossa bancada.

Fizemos uma grande luta de mobilização e participei da comissão de aprovação do novo Fundeb, onde ampliou de 10 para 23% os recursos da União. Participei da comissão especial, e tive parte da minha emenda constitucional aprovada, que destina mais 1% do Fundo de Participação dos Municípios para municípios catarinenses e brasileiros que iniciaram no mês de setembro com 0,25%. R$ 56 milhões para Santa Catarina.

Participei da comisssão especial que discutimos e elaboramos a Lei das Energias Renováveis, que entrou em vigor no dia 7 de janeiro de 2022. E inclusive incentivamos e motivamos a sociedade catarinense na criação de 16 cooperativas de energia solar.

Uma segunda função do parlamentar é fiscalizar. FIscalizamos e denunciamos o governo em vários processos de corrupção, como no Ministério da Educação. Acompanhamos e fiscalizamos a manutenção de leis federais e estaduais, como a lei do Artigo 170, que fui o autor quando deputado estadual e que tentaram alterar em Santa Catarina. Hoje tem R$ 300 milhões sendo destinados para essa lei.

Este ano presidi a comissão de legislação participativa, que ficou em primeiro lugar no Congresso Nacional em mobilização da sociedade civil em vários temas. Portanto, são diferentes espaços e iniciativas de luta e trabalho que nos mobilizamos. Sendo eleito, pelo Congresso em Foco, como o deputado mais atuante de Santa Catarina em 2021 e reconhecido pela sociedade catarinense.”

Ricardo Guidi (PSD)

“Foi um mandato de muito trabalho para melhorar a vida dos catarinenses. Em Brasília, lutamos por pautas que dizem respeito aos mais variados setores de nossa sociedade e, posso citar aqui, entre tantas ações, a Lei de Transição Energética Justa.

A nossa iniciativa assegurou a continuidade do setor carbonífero no estado, que representa 15% da economia do sul, mantendo mais de 20 mil empregos além de prever a recuperação ambiental das áreas degradadas no passado.

Mais do que isso, a Transição Energética garantirá o fornecimento de energia elétrica correspondente ao consumo de mais de 30% de Santa Catarina”.

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