Como fica o valor do salário mínimo caso o corte de gastos seja aprovado pelo governo

Entre os itens que estão em jogo com uma possível aprovação do pacote de corte de gastos por parte do governo está uma limitação no crescimento do salário mínimo com base nos limites do arcabouço fiscal. Caso aprovado, o texto traria mudanças no valor do salário mínimo já para o próximo ano, o que impacta empregos que o usam como base e outros benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

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Os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foram divulgados nessa terça-feira (10). Conforme a regulamentação em vigor, o valor do salário mínimo é reajustado anualmente com base no INPC de 12 meses, acumulado até novembro do ano anterior, e no crescimento da economia de dois anos antes.

Os dados do Produto Interno Bruto (PIB) revisados no dia 3 dezembro referentes a 2023 mostraram um aumento de 2,9% para 3,2%. Através das regras atuais, o crescimento do salário mínimo seria de R$ 116, equivalente a um reajuste de 8,22%, e o novo valor para 2025 chegaria a R$ 1.527,71.

Mudanças com o corte de gastos

No início do mês, foi enviada à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4614/24, parte do pacote de corte de gastos, que trata também de mudanças no reajuste do salário mínimo.

Pela proposta, as despesas ligadas ao salário mínimo precisariam estar ligadas aos limites do arcabouço fiscal, que controla a evolução dos gastos públicos. Assim, o salário mínimo ainda teria ganho maior do que a inflação, porém limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.

O governo pretende aprovar o projeto de lei ainda em 2024, com as novas regras de reajuste valendo para o salário mínimo de 2025. O texto está tramitando em regime de urgência após aprovação da aceleração no plenário da Câmara, no dia 4 de dezembro.

Se for aprovado, o salário mínimo teria 4,84% de correção do INPC e mais 2,5%, com o valor para o próximo ano de R$ 1.517,34, arredondado em R$ 1.518. Dessa forma, o reajuste ficaria em 7,51% e o valor final R$ 10 abaixo do que se fosse usada a regra atual.

O valor do salário mínimo impacta os salários de quem recebe o piso nacional ou múltiplos dele, mas também outros gastos como pagamento de aposentadoria, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 59,3 milhões de pessoas no Brasil.

Além disso, ele gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “salário médio” dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.

Economia prevista com mudanças no salário mínimo

Uma mudança no valor do mínimo reflete em economias para o governo, já que os benefícios previdenciários não podem ser menores do que ele. Assim, com a nova proposta do salário mínimo, o governo estaria economizando em aposentadorias e benefícios sociais cerca de cerca R$ 4,4 bilhões.

O valor poupado corresponde a projeções de gastos em 2025. Segundo cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo se cria uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões.

A equipe econômica estima que a nova regra que limita o crescimento do salário mínimo pode gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. O valor corresponde a quanto aposentados, pensionistas e beneficiados por programas sociais vinculados ao mínimo (como o BPC) deixariam de receber com as mudanças.

A expectativa de economia referente a essa alteração corresponde a somente um terço da economia total de dinheiro público prevista no período, de R$ 327,1 bilhões.

*Com informações de Agência Brasil, g1 e Metrópoles

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