Como declarar o interesse em ser doador de órgãos

Após a repercussão nacional do transplante de coração do apresentador Fausto Silva, o Faustão, muitas pessoas manifestaram interesse em saber como se declarar um doador de órgãos. A doação de órgãos após a morte no Brasil depende apenas de consentimento familiar da pessoa falecida, conforme prevê a legislação. É fundamental, portanto, expressar essa vontade em vida para pessoas próximas, o que facilita na tomada de decisão junto à equipe médica no momento adequado.

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É possível manifestar isso verbalmente ou de modo documentado. A nova carteira de identidade, em vigor desde março de 2022, permite indicar a vontade em ser doador.

Também é possível declarar o interesse a partir de uma Diretiva Antecipada de Vontade (DAV), registrada presencialmente em qualquer Tabelionato de Notas ou através do site e-Notariado. No Rio Grande do Sul, esse tipo de escritura pública pode ser feito de maneira gratuita desde 31 de março deste ano.

Há ainda como opção o projeto Doar é Legal, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto ao Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) com a qual é gerada uma certidão da vontade em ser doador. O documento não tem, contudo, validade jurídica, sendo recomendado ceder uma cópia impressa à família.

Declaração não garante a doação de órgãos

A existência das declarações de vontade do doador não garante, no entanto, que os órgãos dele sejam cedidos para transplante após a morte encefálica. Isso fica a cargo da família decidir. A lei nº 9.434, de 1997, prevê que autorização seja dada pelo cônjuge ou parente maior de idade de até segundo grau.

“A melhor maneira de garantir efetivamente que a vontade do doador seja respeitada, é fazer com que a família saiba sobre o desejo de doar do parente falecido. Na maioria das vezes os familiares atendem a esse desejo, por isso a informação e o diálogo são absolutamente fundamentais, essenciais e necessários”, comunica o Ministério da Saúde, em material sobre a doação de órgãos no país.

Em Santa Catarina, após a família assinar um termo de compromisso sobre a doação, que é enviado para a SC Transplantes, é dado início ao transporte do material. O transplante atende a critérios técnicos, como gravidade do quadro de saúde do paciente e compatibilidade com o doador do órgão.

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