Recentemente, Santa Catarina tem chamado a atenção para outro ponto envolvendo a lavagem de dinheiro: a compra de imóveis de luxo, principalmente na região litorânea. Em maio, por exemplo, uma operação da Polícia Federal do Paraná descobriu que um grupo criminoso, responsável pelo envio de cocaína para a Europa, investia os recursos no setor imobiliário de alto padrão no litoral catarinense.
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Outra operação, em janeiro deste ano, apontou que dois irmãos, envolvidos com o tráfico de drogas e de armas no Rio de Janeiro, lavavam o dinheiro com a compra de imóveis de alto padrão em Balneário Camboriú. Eles, inclusive, contavam com a ajuda de um casal de corretores catarinenses.
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— A maneira clássica de você lavar o dinheiro é por meio de transação imobiliária e temos um boom da especulação imobiliária em Santa Catarina. Então acho que (o número de casos) está muito mais relacionado a isso do que propriamente a uma falta de amarras do Estado — explica o advogado Luiz Bessa Neto.
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O promotor de Justiça Lucas dos Santos Machado, coordenador do Centro de Apoio Operacional Técnico do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pontua que os criminosos buscam outras cidades para praticar a lavagem de dinheiro justamente para dificultar as investigações:
– Em Santa Catarina, diferentemente de outros crimes, a lavagem de dinheiro tem características próprias e não fica muitas vezes localizada em determinada cidade, em determinado estado. Muitos casos que analisamos aqui, percebemos que ocorre a ocultação de bens ou valores em outros estados e até no exterior.
Por isso, é importante que em casos de vendas suspeitas, as informações sejam repassadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A lei da lavagem de dinheiro, inclusive, prevê que concessionárias e construtoras notifiquem o órgão federal em situações como essas. Caso isso não ocorra, o estabelecimento pode ser penalizado. Só neste ano, o Coaf já aplicou quase R$ 33 milhões em multas por conta de processos administrativos que tramitam no Brasil.
Asfixiar crime organizado é principal objetivo
A importância de combater a lavagem de dinheiro vai muito além de entender a rota do dinheiro adquirido por meio do crime. Ela também é um instrumento para enfraquecer organizações criminosas em sua finalidade: o lucro.
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— Uma forma eficaz de você combater o crime é sufocar financeiramente. As polícias perceberam que a gente cumpre a prisão, encaminha para o sistema penal, essa pessoa volta ou é substituído. No caso do tráfico, ninguém vai parar de usar a droga porque o traficante foi preso. Então, a partir do momento que você consegue fazer a asfixia financeira, ele não vai ter recurso para retroalimentar o crime, porque para comprar mais droga, eu preciso de dinheiro e, assim, você quebra o fluxo de caixa dele — salienta o delegado Jeferson Costa, da Delegacia de Investigação à Lavagem de Dinheiro (DLAV).
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Por isso, as forças de segurança têm investido na investigação da prática. A Polícia Civil catarinense, por exemplo, conta desde 2019 com uma divisão estadual especializada na investigação da lavagem de dinheiro.
— É um perfil completamente diferente daquela investigação tradicional. Temos algumas peculiaridades, inclusive com relação ao momento de se fazer a prisão, já que às vezes ela não é conveniente para a investigação — diz o delegado.
O MPSC também conta com um setor dedicado para a apuração do crime. Só neste ano, foram mais de R$ 63 milhões em bens investigados pela equipe por suspeita de ilicitude, conforme dados coletados até 31 de agosto.
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— A partir do momento que continuamos investigando a origem ilícita desses bens, tentamos desmantelar e descapitalizar os criminosos. Isso reverte em recursos para o Estado, que reverte em investimento para áreas como educação e segurança pública — pontua o promotor Lucas dos Santos Machado.
O que é a lavagem de dinheiro?
O crime de lavagem de dinheiro caracteriza-se por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita e que se desenvolvem por meio de um processo dinâmico que envolve, teoricamente, três fases independentes que, com frequência, ocorrem simultaneamente.
Para disfarçar os lucros ilícitos sem comprometer os envolvidos, a lavagem de dinheiro realiza-se por meio de um processo dinâmico que requer: primeiro, o distanciamento dos fundos de sua origem, evitando uma associação direta deles com o crime; segundo, o disfarce de suas várias movimentações para dificultar o rastreamento desses recursos; e terceiro, a disponibilização do dinheiro novamente para os criminosos depois de ter sido suficientemente movimentado no ciclo de lavagem e poder ser considerado “limpo”.
Entenda as fases do processo de lavagem de dinheiro:
- Colocação: É a colocação do dinheiro no sistema econômico. Para ocultar a origem, o criminoso aplica técnicas que possuam dificultar a identificação da procedência do dinheiro, tais como o uso de estabelecimentos comerciais que trabalham com o dinheiro em espécie.
- Ocultação: Consiste em dificultar o rastreamento dos recursos ilícitos. Para isso, os criminosos buscam movimentá-lo de forma eletrônica, transferindo os ativos para contas anônimas ou realizando depósitos em contas abertas em nome de “laranjas”.
- Integração: Os valores são incorporados formalmente ao sistema econômico. Neste caso, as organizações buscam investir em empreendimentos que facilitem as atividades. Uma vez formada a cadeia, é cada vez mais fácil tornar o dinheiro ilegal em legal.
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