Comitiva joinvilense vai a Brasília sensibilizar STF sobre a importância do Corpo de Bombeiros Voluntários

O presidente dos Bombeiros Voluntários de Joinville, Moacir Thomazi, se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na tarde desta quarta-feira, para explicar a atuação da corporação na cidade e no Estado. Acompanhada de políticos e empresários, como o prefeito Udo Döhler e o senador Luiz Henrique da Silveira, a visita teve obetivo de tentar sensibilizar o ministro – relator em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que quer o fim dos bombeiros voluntários – sobre a importância dos voluntários no Estado.

Como ministros do STF não podem se manifestar contra ou a favor de uma causa enquanto estão analisando-a, Fux apenas ouviu e disse entender a reivindicação.

Para Thomazi, a possibilidade de enfatizar a atuação da corporação e o fato do ministro se mostrar disposto a ouvi-la foi vista como positiva pela comitiva joinvilense.

– Agora, é aguardar a ação transcorrer no STF. Mantemos a confiança de que os bombeiros voluntários não serão prejudicados -, afirma Thomazi.

Entenda o caso

A ação direta de constitucionalidade foi movida no ano passado pela Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), depois que deputados estaduais aprovaram uma mudança na Constituição de Santa Catarina permitindo a atuação dos voluntários.

Para a Feneme, a permissão aos voluntários afronta a Constituição Federal, que diz que a segurança pública (da qual os bombeiros fazem parte) é função exclusiva do Estado e não pode ser delegada a entidades civis. A ação tramita no STF e não tem data para ser julgada.