Comissões da Alesc apresentam novo parecer sobre reforma administrativa do governo de SC 

As três comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que analisam o projeto da reforma administrativa, apresentaram um novo parecer conclusivo sobre a matéria de autoria do governo do Estado. O documento foi apresentado em reunião mista das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Administração e de Trabalho, Administração e Serviço Público nesta terça-feira.

A definição do novo relatório atrasou em quase duas horas a abertura da reunião mista das comissões, que estava prevista para 9h30min. Às 11h25min, o presidente da comissão, Romildo Titon, atendeu a pedidos de deputados e abriu prazo para os deputados tomarem conhecimento do novo parecer. A votação das comissões deve ser retomada às 13h30min.

Na abertura da reunião, o vice-presidente da CCJ e relator do projeto na comissão de Finanças, Milton Hobus (PSD), explicou que o novo parecer foi elaborado após 12 questionamentos feitos sobre redação e técnica legislativa – que, no entanto, não mudariam os principais pontos da reforma.

Além disso, outro ponto discutido na última hora foi a extinção ou não da antiga reforma administrativa, a lei 381/2007. Hobus informou que as comissões decidiram no parecer pela extinção da lei anterior, que não estava prevista no texto enviado pelo Executivo. No entanto, os deputados decidiram conceder um prazo de 180 dias para que o Estado transforme os pontos sobre os direitos dos servidores que faziam parte da reforma administrativa antiga de 2007 em uma nova lei complementar.

Relator confirma que ajustes são pontuais

O relator da CCJ, Luiz Fernando Vampiro (MDB), confirma que os demais ajustes no relatório envolveram questões de redação e técnica legislativa. Os questionamentos teriam partido tanto do governo quanto de deputados estaduais. Dois exemplos de mudança dados pela relator são a vinculação de salários dos procuradores do Estado ao governo federal e a menção no parecer a engenheiros do Deinfra, que atendeu a um pedido e incluiu servidores inativos do órgão ao artigo que abordava mudanças na carreira da categoria.

Vampiro confirmou que o governo do Estado não protocolou novas emendas ao projeto, mas fez essas colocações sobre a redação do relatório, que foram avaliadas na manhã desta terça. No entanto, segundo ele, nenhum desses ajustes muda os principais pontos da reforma.

—As secretarias, extinções, tudo isso está mantido. São só questões (pontuais) mesmo porque colocamos no site e não podíamos fazer a alteração sozinhos. Fizemos a alteração, um novo parecer conclusivo e vamos remeter para vistas, para os deputados terem conhecimento — apontou.

Após a aprovação do parecer pelas três comissões na reunião mista desta terça-feira, que deve ocorrer à tarde, o projeto da reforma administrativa do governo do Estado deve ser votado em plenário por todos os 40 deputados na sessão desta quarta-feira, com aprovação da redação final na quinta-feira.