Comissionados primeiro na Defensoria Pública de Santa Catarina

Antes mesmo de encaminhar a criação de mais vagas para defensores (por concurso), a Defensoria Pública de Santa Catarina busca a criação de quatro cargos comissionados na estrutura.

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar 49/2013, encaminhado pelo Poder Executivo. Basicamente, ele altera dispositivos da lei que trata da organização e funcionamento da instituição.

Para dar condições de atendimento à defensoria, de acordo com o tamanho da população, seriam necessários cerca de 300 defensores públicos inicialmente. Hoje o Estado conta com 60, enquanto o defensor-geral, Ivan Ranzolin (comissionado, como os novos cargos), promete desde o ano passado um concurso para a entrada de mais 60 advogados – além de 50 analistas administrativos e 40 técnicos.

Nenhum projeto prevendo isso foi enviado ainda. Preferiram criar primeiro os cargos de ouvidor-geral, gerente de convênios, gerente de controle interno e assessor de gabinete do próprio defensor público-geral.

O projeto ainda tem que ser aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para poder ir à plenário, em que todos os deputados decidirão se a medida é ou não válida e prioritária para o Estado.