Comissionado da prefeitura de Indaial é suspeito de cobrança indevida de taxas em cemitério

A 2ª Promotoria de Justiça de Indaial abriu um procedimento para apurar denúncias de que um funcionário comissionado da prefeitura estava cobrando indevidamente taxas no cemitério público da cidade. O caso veio à tona quando uma família revelou ter pago R$ 2,6 mil para enterrar o pai e, dias depois, ao pedir nota fiscal, foi informada que não havia registro da transação no setor responsável.

O funcionário foi demitido e a prefeitura abriu uma sindicância interna.

O Ministério Público de Santa Catarina deu 15 dias para o governo municipal se manifestar sobre as conclusões da sindicância. O órgão quer saber se a prefeitura recebeu outras denúncias de casos similares, se as pessoas lesadas obtiveram um sepultamento digno aos familiares, quais valores foram ilegalmente cobrados pelo comissionado e se houve prejuízo aos cofres públicos.

A partir desta informações deve ser instaurado um inquérito civil para apurar o caso.

Caso as denúncias se confirmem, o funcionário pode responder peculato — desvio de dinheiro público para proveito próprio — e enriquecimento ilícito, por usar do cargo servidor para fazer a cobrança ilegal.

As denúncias

Uma mulher contou que em 18 de outubro de 2022 foi ao cemitério providenciar os trâmites para o enterro do pai, que estava em estado terminal no hospital. Ela revela ter sido atendida pelo suspeito e o homem a teria orientado que os serviços custariam R$ 1,6 mil e mais R$ 500 para a cada um dos dois coveiros, totalizando R$ 2,6 mil. A família pagou as taxas via Pix.

Dias depois do sepultamento, a mulher foi à Praça do Cidadão de Indaial pedir nota fiscal para cobrar o reembolso do seguro de vida e então descobriu que não havia nenhuma taxa recolhida e os serviços realizados continuavam em aberto.  A prefeitura enviou informação à promotoria de que tinha aberto um processo administrativo disciplinar para apurar o caso. 

Já em fevereiro deste ano, surgiram novas denúncias sobre cobrança indevida.

Na representação recebida pelo Ministério Público, consta que, em 24 de novembro de 2022, o servidor teria vendido uma sepultura de dois lugares por R$ 5,5 mil, que poderiam ser pagos em três parcelas. O comprador teria ido ao cemitério pagar a última prestação quando foi informado por outro funcionário de que não havia nenhuma venda para ele. O homem apresentou recibos de duas parcelas, emitidos e assinados pelo denunciado.  

O servidor comissionado, que ocupava o cargo de Supervisor de Políticas Ambientais, foi exonerado em janeiro. A promotoria orienta que outras eventuais vítimas denunciem. O telefone é 47 3380 6900.

É bom saber

De acordo com a prefeitura de Indaial, duas taxas são cobradas para sepultamentos. Para a família que ainda não tem espaço no cemitério, é cobrado um valor de R$ 1.342,16. Para quem deseja sepultar um parente no túmulo que já é da família, a taxa é de R$ 587,24.

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