Comissão vai votar segundo impeachment de Moisés no dia 13

A Comissão Especial que analisa o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice, Daniela Reinehr (sem partido), marcou para o dia 13 de outubro a apresentação do relatório e a votação sobre o processo. A data foi definida em reunião da comissão nesta quinta-feira (1º) de manhã na Alesc.

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O segundo pedido de impeachment que tramita na Casa envolve a compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões, pagos antecipadamente e sem garantias pelo governo de SC durante a pandemia. Dos 200 equipamentos, apenas 50 chegaram ao Estado e eram de um modelo diferente, que não serviu para pacientes com covid-19 em UTIs.

O relatório na comissão será de responsabilidade do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que escolheu a deputada Ana Campagnolo (PSL) para ser relatora adjunta. Líder do governo Moisés na Alesc, a deputada Paulinha (PDT) havia se candidatado para a relatoria adjunta também, mas desistiu nesta quinta.

Se for aprovado na comissão no dia 13, o processo será encaminhado para votação no plenário da Alesc, assim como ocorreu no primeiro pedido de impedimento, que já foi aprovado pelos deputados e agora tramita em um Tribunal de Julgamento formado por desembargadores e deputados estaduais.

Desta forma, a semana do dia 13 de outubro aponta como o momento decisivo para o futuro do governo de Santa Catarina, pois existe a previsão de que entre os dias 14 e 16 ocorra a votação do primeiro processo no Tribunal. Se for aprovado por maioria simples, Moisés e Daniela serão afastados dos cargos por até 180 dias para o julgamento final do impeachment.

Os dois processos de impeachment

O primeiro pedido, que está mais adiantado e depende agora de votação no Tribunal de Julgamento, acusa Moisés e Daniela por um suposto crime de responsabilidade por fazer uma equiparação salarial de procuradores do Estado à mesma faixa salarial dos procuradores da Alesc.

Segundo o autor do pedido de impeachment, Ralf Zimmer Junior, o reajuste dos procuradores seria ilegal e também não poderia ter sido feito por decisão administrativa, como ocorreu, mas somente por projeto de lei. A alegação é de que isso teria representado prejuízo mensal de cerca de R$ 700 mil ao Estado nos meses em que ficou em vigor, entre outubro de 2019 e maio de 2020.

A defesa do governador alega que não existe fundamento jurídico no pedido e que não houve participação de Moisés e Daniela no ato administrativo.

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O segundo pedido, que tramita atualmente na comissão especial da Alesc, envolve o caso dos respiradores. A denúncia acusa o governador de ter prestado informações falsas à CPI dos respiradores, além de não ter adotado medidas administrativas contra os ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba, também envolvidos na compra. A vice-governadora é citada no pedido de impeachment por ter se omitido no caso.

Embora não seja citado no primeiro pedido (do salário dos procuradores), o caso dos respiradores foi frequentemente citado pelos deputados estaduais como um agravante durante a votação do impeachment na Alesc.

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