A Comissão Especial da Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou nesta terça-feira (15), por unanimidade, o relatório que pede o impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice, Daniela Rinehr (sem partido). O parecer do relator, o deputado estadual Luiz Fernando Vampiro (MDB), foi aprovado por unanimidade, com nove votos a favor.
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Luiz Fernando Vampiro iniciou a apresentação do parecer por volta das 9h20min e concluiu a leitura por volta do meio-dia. Ele recomendou o proseguimento do processo de impeachment contra o governador e a vice-governadora, como havia antecipado a colunista Dagmara Spautz. Em seguida, os deputados que compõem a comissão também se manifestaram a favor da continuidade do processo.
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Agora, o documento será transformado em um projeto de decreto legislativo para ir à votação em plenário. Prevista inicialmente para o dia 22 de setembro, a votação deve ser adiantada para esta quinta-feira (17).
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O processo de impeachment contra o governador, a vice e o secretário de Administração tem como base a equiparação salarial dos procuradores do Estado, motivo da denúncia feita pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior.
No pedido de impeachment, o defensor público considera que Moisés, Daniela e Tasca cometeram crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial dos procuradores do Estado, em outubro de 2019, visando à equiparação com os salários dos procuradores da Assembleia Legislativa. Ele argumenta que o reajuste foi concedido de forma ilegal, sem autorização legislativa, por meio de procedimento administrativo sigiloso.