Comissão dos Direitos Humanos aprova “cura gay”

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou a proposta que suspende trecho da resolução do Conselho Federal de Psicologia de 1999 que proibiu profissionais da área de colaborar com eventos e serviços que ofereçam tratamento e cura de homossexualidade, além de vedar manifestação que reforce preconceitos sociais em relação aos homossexuais. Apelidado de “cura gay”, o projeto seguirá ainda para duas comissões antes de ir a plenário.

A bancada evangélica tenta aprovar a proposta há dois meses. Na sessão desta terça-feira, Feliciano cortou em alguns momentos a palavra do deputado Simplício Araújo (PPS-MA), o único titular da comissão a se posicionar de maneira contrária, para evitar que novamente a sessão se alongasse e o início da ordem do dia no plenário impedisse a aprovação.

Ex-coordenador da bancada evangélica, o deputado João Campos (PSDB-GO) é o autor do projeto. Ele argumenta que o Conselho extrapolou suas atribuições restringindo a atuação de profissionais.

– O Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, por intermédio do questionado ato normativo, extrapolou o seu poder regulamentar – diz o tucano.

O relator Anderson Ferreira (PR-PE), que também é pastor, destacou em seu voto que a resolução proíbe ainda os psicólogos de fazerem manifestações públicas sobre o tema. Para ele, isso seria um cerceamento à “liberdade de pensamento e de manifestação” dos profissionais. Na visão do relator, o projeto defende o livre exercício da profissão de psicólogo.

– Seu texto constitui uma defesa da liberdade de exercício da profissão e mesmo da liberdade individual de escolher um profissional para atender a questões que dizem respeito apenas a sua própria vida, sem prejudicar outrem.

Simplício Araújo afirmou que a bancada evangélica mobilizou-se para a aprovação por motivos eleitorais e que a proposta não deve sobreviver à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) porque não caberia ao Congresso revogar atos de órgãos de classe.

– Hoje temos projetos, que como esse aqui, me envergonham de estar dentro dessa Casa. Estamos perdendo tempo com uma discussão que vai estar vencida. O que se quer aqui é uma ponte para ganhar voto – disse Araújo.

– Não existe tratamento para o que não é doença. A doença que temos de combater é a cara de pau de alguns políticos – complementou.

A comissão de Direitos Humanos aprovou ainda um requerimento para promover um debate sobre “a erotização das nossas crianças através de imagens, de músicas nos meios de comunicações, cartilhas educativas e demais exposições”.