A Comissão Especial da Reforma Política no Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei para regulamentar o financiamento privado de campanha. A proposta prevê um limite de doação por empresa de R$ 10 milhões, sendo que cada partido pode receber, no máximo, 25% da doação total da companhia. Assim, a quantia máxima que um partido poderá obter de uma pessoa jurídica será de R$ 2,5 milhões.
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A proposta foi motivo de polêmica na comissão, que tem vários parlamentares que defendem o financiamento público exclusivo de campanha ou o financiamento privado limitado às pessoas físicas.
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– Todos nós sabemos que esse modelo de financiamento leva a influência do poder econômico para dentro do processo eleitoral. De um lado, causa a assimetria que torna essa disputa político-eleitoral cada vez mais desigual. E, por outro lado, é fomentador dos grandes escândalos de corrupção – disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
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Para o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto, no entanto, tem o mérito de reduzir o impacto das doações das empresas sobre o curso das eleições.
– Criou-se uma limitação muito grande para diminuir a influência (das empresas) nas campanhas eleitorais. É um instrumento importante porque vai democratizar a campanha – afirmou o senador.
Ao fim dos debates, o projeto foi aprovado na comissão especial pela maioria dos senadores e segue agora para o plenário do Senado.