Comissão de vereadores apura denúncia contra prefeito de Brusque

A Câmara de Vereadores de Brusque instaurou uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) para apurar uma denúncia de supostas irregularidades político-administrativas que teriam sido cometidas pelo prefeito Paulo Roberto Eccel (PT), punidas com a cassação do mandato, caso sejam comprovadas. Na tarde desta segunda-feira foram eleitos o presidente e o relator da CPP, funções ocupadas respectivamente pelos vereadores Felipe Belotto (PT) e José Isaías Vechi (PT). Completa a comissão o vereador André Rezini (PPS).

A denúncia foi apresentada por um cidadão e acolhida pelos vereadores na sessão parlamentar de 6 de março. Agora, os três vereadores que compõe a CPP vão analisar a denúncia recebida e voltam a se reunir na próxima segunda-feira para determinar os próximos encaminhamentos.

De acordo com Belotto, a comissão seguirá os procedimentos determinados pelo decreto-lei nº 201/67. Após a próxima reunião, o prefeito Paulo Eccel será notificado para que apresente uma defesa prévia no prazo de 10 dias. Depois disto, a comissão tem cinco dias para emitir um parecer prévio pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, que será debatido e votado pelos vereadores em plenário. Caso seja determinada a continuação do processo, a comissão tem 90 dias para concluir a apuração e determinar o arquivamento ou pedir a cassação do prefeito.

A denúncia pede que Eccel seja enquadrado no artigo 4º do decreto-lei nº 201/67, que determina as infrações de prefeitos que são julgadas pelos vereadores – e sancionadas com a cassação – e aponta duas supostas irregularidades para justificar a denúncia: a distribuição de material informativo sobre a gestão produzido com dinheiro público, próximo ao período eleitoral, e o direcionamento de licitação para que uma determinada empresa de captação de recursos com o governo federal fosse a ganhadora do processo.

– O prefeito já é alvo de uma ação eleitoral sobre a questão do material de divulgação, mas o que estamos questionando é o conteúdo do material, que tem frase de efeito, termos ufanistas, claramente voltado à autopromoção e feito com dinheiro público. No caso da empresa, fica claro o direcionamento do processo licitatório, com o nome da empresa aparecendo no edital da licitação, tanto que foi alvo de análise do Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça mandou suspender o pagamento à empresa. Além disso, na época a prefeitura já tinha um servidor que fazia essa função de captação de recursos com o governo federal – argumenta o advogado Danilo Visconti, que representa o denunciante.

A reportagem tentou contato com o prefeito e com o secretário de Comunicação de Brusque, Leandro Maçaneiro, na tarde e na noite desta segunda-feira, mas não foi atendida e não recebeu retorno das ligações.