A Comissão de Urbanismo, Obras, Serviço Público e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou na tarde desta terça-feira o Projeto de Lei Complementar 32/2015, que regulariza o serviços de food trucks na cidade de Joinville. A proposta é de autoria do vereador Fábio Dalonso (PSDB).
Continua depois da publicidade
Leia mais notícias de Joinville e região no AN.com.br
O secretário do Meio Ambiente (Sema), Juarez Tirelli, aproveitou a reunião para esclarecer dúvidas que envolvem a sua Pasta na regularização da lei. Após mudanças no texto inicial do projeto e elaboração de emendas, se definiu que a Sema será a responsável por fiscalizar os trabalhos, inclusive em casos de infração da lei.
Já o Detrans será responsável pelas infrações cometidas pelos foods trucks na violação das leis de trânsito. O vice-presidente da Associação Joinvilense de Food Trucks, Rogério Dioti, disse que, para os membros da associação, o mais importante é que suas práticas estejam de acordo com a lei.
– Nós assinamos embaixo de qualquer decisão legal, estamos aqui para debater e aceitar o que nos for sugerido -, afirmou.
Continua depois da publicidade
Outra mudança em relação ao texto original do projeto discutida na reunião de hoje foi a de respeitar a faixa mínima de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) para a circulação de pedestres, no caso de veículo estacionado no passeio público ou próximo dele.
Antes estava previsto no texto, a faixa de 1,20. Além disso, a autorização de uso dos food trucks não será válida para sócios ou cônjuges, apenas para o próprio dono.
O projeto agora segue para a Comissão de Legislação, onde será feita sua redação final, e depois vai para votação em Plenário.