O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Mauro Menezes, afirmou nesta terça-feira que o órgão autorizou a abertura do prazo de 20 dias para que os ministros do presidente interino Michel Temer se manifestam a respeito da denúncia apresentada pela liderança do PT na Câmara. Ele explicou que é praxe pedir a manifestação antes de avaliar o conteúdo da denúncia em si.
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— Estamos pedindo apenas que a autoridade se manifeste — afirmou.
Segundo Menezes, após esse período de 20 dias, será designado um relator do caso para aí sim examinar de fato a denúncia e a manifestação do acusado. Caberá ao relator definir se haverá coleta de provas para posterior julgamento.
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A primeira denúncia avaliada pela Comissão foi do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo. O ex-ministro petista denunciou seu sucessor na AGU Fábio Osório por descumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal ao determinar a abertura de uma sindicância contra Cardozo por sua atuação em defesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment na qual ele classifica como golpe o processo de afastamento da petista.
Para a defesa de Cardozo, a sindicância e as declarações públicas de Osório, que acusou o petista de cometer crime de responsabilidade ao falar em golpe, “além de se chocarem frontalmente com a lei, demonstram um profundo desapego ético e uma clara tentativa de utilizar um importante órgão de Estado (AGU) com finalidade evidentemente política e imoral”, diz a denúncia subscrita pelo advogado Marco Aurélio Carvalho.
Outras denúncias
Nesta terça-feira, o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), entrou com duas representações contra parlamentares que, no governo em exercício de Michel Temer, tornaram-se ministros. Na avaliação de Florence, os deputados e senadores que se colocaram a favor do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff se beneficiaram diretamente ao assumir cargos no governo interino.
Os ministros citados na representação são Blairo Maggi (PP / Agricultura, Pecuária e Abastecimento), José Serra (PSDB / Relações Exteriores), Bruno Araújo (PSDB / Cidades), Maurício Quintella (PR / Transportes, Portos e Aviação Civil), Mendonça Filho (DEM / Educação), Osmar Terra (PMDB / Desenvolvimento Social e Agrário), Ricardo Barros (PMDB / Saúde), José Sarney Filho (PV / Meio Ambiente), Fernando Coelho Filho (PSB / Minas e Energia) e Ronaldo Nogueira (PTB / Trabalho).
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A segunda representação restringe-se ao caso de Serra. A bancada petista questiona a postura do chanceler em relação ao discurso do impeachment no exterior.