Após reunião realizada nesta manhã, a comissão externa externa criada para acompanhar as investigações da tragédia em Santa Maria (RS), apresentou o roteiro de trabalho. No próximo dia 19, a comissão ouvirá o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-RS), Luiz Alcides Capoani.
Continua depois da publicidade
Com base em apontamentos contidos no relatório apresentado pelo Crea gaúcho na segunda-feira, elaborado por uma comissão de especialistas em segurança contra incêndio que vistoriaram a boate Kiss, os deputados também ouvirão uma apresentação de consultores legislativos da Câmara sobre como é atualmente a legislação contra incêndios.
Os deputados aprovaram proposta do coordenador do grupo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), de realizar duas frentes de trabalho: a primeira é acompanhar as investigações sobre as causas do incêndio, para identificar todos os erros cometidos, e a segunda é ouvir especialistas para elaborar um projeto de lei com os parâmetros mínimos de prevenção a incêndios, que deverão ser os mesmos para todo o País. As audiências serão definidas depois que forem identificados os especialistas a serem ouvidos.
Pimenta afirmou que o projeto não pretende suprimir competências de estados e municípios, que hoje são os responsáveis pelas normas de combate a incêndios.
– O que se quer é uma legislação mínima obrigatória. Alguns países já têm parâmetros mínimos há mais de 100 anos. No Brasil, nem mesmo as saídas de emergência são padronizadas, o que levou muitas pessoas a correr para os banheiros achando que era a saída – afirmou.
Continua depois da publicidade
Outro ponto que o deputado criticou foi o fato de os sprinklers (que jogam água em múltiplas direções, a partir do teto, em caso de incêndio) serem obrigatórios em algumas cidades e em outras não, “como se o fogo fosse diferente de uma cidade para outra”.
O primeiro grupo será coordenado pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), autora do Projeto de Lei 2020/07, que estabelece uma série de exigências para o funcionamento de casas de espetáculo. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e “está parado há mais de um ano na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, conforme reclamou a deputada na reunião da comissão.
O segundo grupo será coordenado pelo deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS). Ele disse que os deputados irão a Santa Maria ouvir a polícia, o Corpo de Bombeiros e a Prefeitura. Cada grupo entregará um sub-relatório para Paulo Pimenta, que vai elaborar e submeter à comissão o relatório final.
Paulo Pimenta também defendeu maior transparência para as condições de funcionamento das casas noturnas. Para ele, a nova lei deverá exigir a divulgação dessas condições na internet.
Continua depois da publicidade
– Há centenas de boates funcionando com autorização da Justiça, mas sem alvarás, sem autorização dos bombeiros e das prefeituras. O que queremos é que as pessoas saiam de casa sabendo que estão indo para um estabelecimento aberto nessas condições – concluiu.
Lazer seguro
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que perdeu uma sobrinha de 24 anos no incêndio, defendeu uma legislação federal sobre o assunto.
– Nós temos que nos antecipar a novas tragédias com uma nova legislação, com uma consciência da sociedade brasileira de exigir direito ao lazer seguro. É preciso discutir as competências do estado, dos municípios e do governo federal. A justiça será feita se for aprovada uma nova legislação que previna novas tragédias – afirmou.
