A comissão especial na Câmara dos Deputados que acompanha as investigações da tragédia em Santa Maria analisará restrições quanto ao uso da espuma de poliuretano. O material inflamável revestia parte da boate Kiss e foi apontado como a principal causa da morte das mais de 200 pessoas no local. Liderada pelo deputado gaúcho Paulo Pimenta (PT), a comissão terá sua primeira reunião do grupo prevista para a próxima terça-feira, em Brasília.
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Outros tópicos referentes à obrigatoriedade de sinalização interna padronizada dentro dos ambientes, saídas de emergência e de uso de sprinklers (chuveiros automáticos para extinção de incêndio) também deverão estar contemplados em um projeto de lei que será debatido pelo Congresso. Como o assunto é tratado como prioritário, a expectativa de Pimenta é de que em 120 dias, no máximo, as linhas básicas da nova lei estejam definidas.
– É uma questão de urgência. Havendo um acordo de líderes, o projeto poderá ganhar um trâmite mais rápido, ser aprovado e votado até o final deste semestre – afirma o deputado.
Para definir as exigências mínimas que servirão de diretrizes para Estados e municípios, os deputados usarão com base de apoio não somente as conclusões apontadas pelas investigações da polícia e Ministério Público em Santa Maria.
Lançarão mão de estudos já existentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conselhos de engenharia e outros institutos especializados nas áreas de prevenção de acidentes e segurança, além de projetos que já tramitam na Casa. Até as atuais legislações internacionais serão analisadas e comparadas às normativas nacionais, complementa o deputado Marco Maia (PT), presidente da Câmara.
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