A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Joinville vai votar nesta terça-feira (5) o parecer final sobre o caso que envolve o vereador Mauricinho Soares (MDB). O parlamentar está preso desde 8 de dezembro do ano passado, suspeito de participar do esquema de corrupção no Detran da cidade.
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Após as considerações e a decisão da comissão nesta terça-feira, o relatório final poderá ser encaminhado a plenário para votação. A partir disso, Mauricinho poderá perder o mandato.
Nove pessoas são denunciadas à Justiça por esquema de corrupção no Detran de SC
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Em uma das reuniões da comissão processante, realizada em 23 de fevereiro, o parlamentar preso foi ouvido. Na ocasião, Mauricinho respondeu apenas às perguntas feitas por Cassiano Ucker (União Brasil), presidente da comissão e dos advogados de defesa. Ele se recusou a responder os questionamentos de Cleiton Profeta (PL), justificando a imparcialidade do relator. Kiko do Restaurante (PSD) não fez perguntas.
Questionado por Ucker sobre quebra de decoro, Mauricinho diz que o conteúdo da denúncia “não é justo”. Ele ressaltou que está sendo investigado, mas que não cometeu crime e está à disposição da Justiça.
— Fui citado por um elemento que foi preso. Mas até agora não tem prova nenhuma de crime. Eu não cometi crime. Não vou ser condenado — destacou.
Mauricinho vira réu em investigação contra esquema de corrupção
O vereador e outras oito pessoas tornaram-se réus em ação penal contra o esquema de corrupção dentro de Detran em Joinville. Acusados devem responder pelos crimes de de violação de sigilo funcional, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa e associação criminosa.
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Além do parlamentar, três ex-servidores públicos contratados pelo órgão de trânsito estadual, uma servidora do órgão que ainda estava em atividade, um despachante, um advogado e mais dois particulares, que atuavam como intermediários ou beneficiários dos atos criminosos, respondem pelos crimes.
Como funcionava o esquema
De acordo com o delegado Pedro Alves, da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Decor), o suposto esquema de corrupção limpava carteiras de habilitação de motoristas de diversos municípios catarinenses e até de outros estados. Os condutores vinham até a cidade de Joinville para zerar as multas das CNHs de forma irregular.
Um dos servidores que atuava no Ciretran de Joinville, órgão vinculado ao Detran estadual e responsável pelo setor de multas e documentação, era o responsável por fazer a liberação dos documentos. Para isso, ele inseria no sistema do órgão dados adulterados. Quando quem procurava pelo serviço não era da cidade, por exemplo, até o endereço cadastrado era falso.
Mais de 100 motoristas beneficiados com as fraudes foram identificados na Operação Profusão. Em um dos casos, o condutor que teve a liberação para dirigir estava com mais de 240 pontos na carteira. Segundo aponta a investigação, o parlamentar era o responsável por cooptar motoristas para buscar o serviço de maneira ilícita.
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O que diz a defesa de Mauricinho
Procurada pela reportagem do AN, o advogado Aldano José Neto, que faz defesa de Maurício Soares, diz que o vereador ainda não foi citado pelo oficial de Justiça, o que deve acontecer durante esta semana. É a partir disso que ele deve apresentar uma resposta à acusação, com produção de provas. Porém, a defesa adianta que o réu se declara inocente das acusações.
— As possibilidades, eu entendo, são boas, mesmo que a prisão já se estenda por quase 90 dias, a defesa já protocolou um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e estamos aguardando o julgamento. A expectativa é que ele possa responder ao processo de liberdade — opina.
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