A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes de corrupção, como peculato, concussão, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
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O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e será encaminhado à apreciação do Senado, se não houver recurso para que seja votado pelo plenário da Câmara.
De autoria do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), a proposta também prioriza o trâmite de ações envolvendo tráfico de influência, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes de responsabilidade de prefeitos.
Ao alterar o Código de Processo Penal, o projeto visa tornar mais ágil os processos envolvendo acusados dos crimes de corrupção. Na justificativa, é citado que o “o objetivo do projeto é oferecer ao povo brasileiro a oportunidade de ter uma resposta rápida e eficiente para os delitos que menciona, os quais agridem frontalmente os interesses maiores do país”.
A proposta precisará ser aprovada pelo Senado para então ser encaminhada à sanção presidencial. Se sancionada, entrará em vigor 90 dias da sanção para que os tribunais possam se adequar às novas regras.
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