A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que fiscaliza as ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus se manifestou sobre a saída do secretário de Saúde, Helton Zeferino. A comissão havia solicitado o afastamento de Zeferino após denúncia de supostas irregularidades na compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões.
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A nota, assinada pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da comissão, afirma que o pedido de demissão do secretário foi “uma resposta às ações que começaram com o trabalho desta Comissão Especial, identificando irregularidades no contrato de compra de respiradores pulmonares por parte do governo” (leia a nota na íntegra abaixo).
O secretário de Saúde de Santa Catarina, Helton Zeferino, pediu exoneração do cargo no fim da tarde desta quinta-feira (30), e a saída dele foi confirmada à noite em nota oficial do governo do Estado. O secretário deixa a pasta em meio à pandemia do novo coronavírus, que até a tarde desta quinta já tinha matado 48 pessoas e infectado 2.394 em Santa Catarina. Segundo o Governo de Santa Catarina, o nome do novo secretário de Saúde deve ser divulgado nos próximos dias.
Zeferino deixou o governo Carlos Moisés (PSL) dois dias após a denúncia de supostas irregularidades na compra de 200 respiradores pelo valor de R$ 33 milhões, reveladas em reportagem do site The Intercept Brasil. O valor foi pago adiantado pelo governo, que ainda não recebeu os equipamentos. Segundo a última previsão, a chegada dos aparelhos é esperada até 20 de maio.
“Foi o detalhamento feito pela comissão que permitiu perceber os graves erros do processo, entre eles, o pagamento antecipado do produto, bem como a autorização do empenho e de liquidação do valor de R$ 33 milhões de forma irregular, burlando as normas que regem o bom andamento das compras feitas por órgãos públicos”, diz ainda a nota dos deputados da comissão especial.
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Leia a nota na íntegra:
"A Comissão Especial da Assembleia Legislativa para fiscalizar as ações de combate à pandemia do coronavírus – Covid-19 em Santa Catarina, diante da confirmação do pedido de exoneração do Sr. secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, recebido e aceito pelo governador Carlos Moisés da Silva na noite desta quinta-feira (30/04/2020), vem através desta nota oficial reforçar que a medida é uma resposta às ações que começaram com o trabalho desta Comissão Especial, identificando irregularidades no contrato de compra de respiradores pulmonares por parte do governo. Foi o detalhamento feito pela comissão que permitiu perceber os graves erros do processo, entre eles, o pagamento antecipado do produto, bem como a autorização do empenho e de liquidação do valor de R$ 33 milhões de forma irregular, burlando as normas que regem o bom andamento das compras feitas por órgãos públicos.
Também foi a comissão que aprovou, por unanimidade, requerimento solicitando ao governador Carlos Moisés o imediato afastamento das funções do Sr. Helton Zeferino, a fim de permitir a plena investigação dos fatos ocorridos. Pleito que também ganhou apoio unânime do plenário da Assembleia Legislativa, e agora é atendido através do aceite do governador do pedido de exoneração do secretário de Estado da Saúde.
Findada esta etapa, a Comissão Especial seguirá com seu trabalho de fiscalização das ações governamentais no combate à pandemia, cumprindo com sua função republicana de zelar pelo dinheiro que é de todos os catarinenses.
Deputado Marcos Vieira
Presidente"