Comércio legal x pirataria​

“ O dia 3 de dezembro, Dia Nacional de Combate à Pirataria, traz a chance de se discutir o papel de cada cidadão neste problema que resulta na concorrência desleal, sonegação de impostos e em riscos à saúde do consumidor. Segundo a pesquisa Pirataria em Santa Catarina 2014, da Fecomércio SC, 43,9% dos catarinenses afirmaram ter adquirido produto pirata neste ano.

Para quem revende esse tipo de mercadoria, há a sensação de lucro rápido. Para o consumidor, economia e fácil acesso às novidades do mercado. Cabe lembrar, no entanto, que ao não pagar impostos, nem os custos legais para manter um estabelecimento comercial formal, o atravessador retira recursos do município e, consequentemente, de escolas, postos de saúde e demais serviços públicos.

Assim, a intervenção dos setores público e privado é necessária. Importante destacar que o Estado possui um órgão de combate à pirataria, o Cecop, primeiro no gênero em todo o país. Há ainda a possibilidade de criação de uma delegacia especializada em crimes contra o patrimônio material, incluindo a pirataria, que espera pela aprovação da Assembleia Legislativa.

Coibir o comércio eventual tem relação direta com a sustentabilidade, produtividade e formalidade do comércio. Os esforços devem promover a igualdade econômica entre os comerciantes e a segurança do consumidor na hora da compra. A Fecomércio SC mantém diálogo propositivo com os órgãos competentes e acordo de cooperação com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) para conter a realização de feiras itinerantes, estabelecendo regras mais rígidas para a concessão de alvarás e licenças.

A entidade propõe uma discussão ampla sobre o tema, durante o fórum estratégico para alavancar a competitividade: construção de marca e enfrentamento de falsificações, que será realizado hoje em Florianópolis reunindo dirigentes de entidades representativas de diversos setores econômicos, poder público e escritórios de advocacia especializados em propriedade intelectual. A pirataria é um problema econômico e social e deve estar na agenda dos governos e nas campanhas de conscientização da mídia. “