Comércio em vans e furgões ganha popularidade, mas país ainda carece de legislação específica

Lojas maiores, menores, virtuais e, por que não, móveis. Carregar o estabelecimento comercial sobre rodas é uma tendência do mercado que vem se fortalecendo. No Brasil a moda ganhou força com a legislação aprovada há pouco em São Paulo.

Em Blumenau já é possível encontrar empreendedores que apostam no negócio itinerante, como boutique e salão de beleza, mas ainda esbarram na insegurança de não existir lei municipal e no posicionamento volúvel da prefeitura: primeiro reconhece e concede alvará, mas depois diz tratar-se de um modo ilegal de trabalho. Cada vez mais empresas optam pelos utilitários e a modalidade é incentivada pelo Sebrae, explica o coordenador regional da instituição, Antônio Hélio Oliveira de Souza:

– Nós estimulamos esse tipo de comércio, mas sempre salientamos os aspectos legais para evitar problemas no futuro.

Em Blumenau os negócios em furgões começam a ganhar corpo. O restaurante Pepper Jack investiu em uma espécie de carro-churrasqueira. Um dos sócios Caio Fontenelle explica que o equipamento é capaz de reproduzir até 80% do cardápio da casa em qualquer lugar, mas, por enquanto, será usado apenas em eventos. Para vender comida de rua eles estão montando um food truck – tipos de furgões ou ônibus adaptados – nos moldes dos usados nos Estados Unidos. O Pepper Jack busca liberação, conta Fontenelle:

– Nós estamos ainda consultando os órgãos responsáveis. A nossa legislação tem que evoluir. Se você vai pros Estados Unidos, pra Europa, há leis que permitem ter um produto de qualidade na rua. Nas ruas de Blumenau já há utilitários que são estabelecimentos comerciais.

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Em entrevista ao Santa os proprietários contam que estão satisfeitos com os resultados. Além do orgulho por estarem com as obrigações em dia: impostos municipais pagos e as licenças garantidas. Porém, agora surge a insegurança da prefeitura não reconhecer mais como legal a atividade que ela própria liberou. Diante da vulnerabilidade da questão, os empreendedores preferiram não aparecer na reportagem. O diretor de Serviços da Ouvidoria e Atendimento ao Público da Praça do Cidadão, Jairo dos Santos, reforça a proibição:

– Não existe liberação para esse tipo de atividade, de forma móvel. Se a pessoa tiver algum alvará, ela vai apresentar (o documento) de um local fixo. De forma geral, não pode. A única liberação prevista em lei de venda ambulante é para comida em carrinhos de tração humana, com medidas pré-definidas.

O diretor de Vigilância em Saúde, Eduardo Weise, também afirma que não há nenhum veículo com autorização para oferecer serviços itinerantes em Blumenau.

Para o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Hélio Roberto Roncaglio, a cidade ganharia com a regulamentação:

– Se houvesse uma fiscalização que funcionasse melhor, que pudesse atender esse tipo de empreendedor, o próprio município ganharia.