Comerciante de Joinville é condenada a pagar R$ 1,1 milhão por uso de software sem licença

Uma comerciante de Joinville foi condenada a pagar R$ 1,1 milhão por uso indevido de um software sem licença. A decisão foi tomada pela juíza Caroline Bündchen Felisbino Teixeira, da 2ª Vara Cível, que julgou procedente a ação indenizatória da empresa fabricante do programa de computador. Ainda cabe recurso à sentença.

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Os autos do processo mostram que a empresa monitorou e identificou o uso não licenciado de dois sinais de um programa de sua base em 2018. A primeira providência foi entrar em contato extrajudicialmente com a comerciante para regularizar a situação.

Após um período de negociações e desinstalação do programa, a empresa entrou na Justiça com um pedido de reparação financeira. Segundo a solicitação, a inutilização do sistema por si só não isentaria a comerciante de reparar pelo tempo em que foi usufruído do serviço.

Na sentença, a magistrada destacou que a violação dos direitos autorais ficou evidenciada. Segundo ela, mesmo que a comerciante “se esforce para, em sua defesa, sustentar que não há provas de que a autora é a titular do direito autoral relativo ao programa descrito na inicial, nem da sua utilização, a demandante anexou aos autos o relatório da investigação extrajudicial e a notificação enviada à demandada, a qual confirmou em sua defesa o recebimento ad referida notificação”.

A juíza também destaca ainda que a comerciante ainda informou à empresa que iria tomar providências imediatas para a desinstlação do programa, logo após ter recebido a notificação. Sendo assim, a magistrada condenou a mulher a indenizar a empresa com o objetivo de desestimular a prática ofensiva.

No entendimento jurídico, a indenização pode ser arbitrada em até dez vezes o valor das licenças do software utilizado irregularmente. No entanto, a juíza achou “razoável” que a condenação fosse definida em cinco vezes o valor do programa, já que a comerciante teria desinstalado os dois sinais não autorizados.

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