O Pacto Federativo está no foco das discussões nesta sexta-feira na sede da Fiesc, em Florianópolis. Na cerimônia de abertura do seminário nacional para debater a divisão das receitas dos impostos entre União, Estados e municípios, Eduardo Pinho Moreira, vice-governador de Santa Catarina, ressaltou a importância do debate sobre o Pacto Federativo tendo em vista “as injustiças na distribuição de impostos em todo pais”.
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– Com novas taxas que não são repassadas aos municípios e Estados, a concentração ficou cada vez mais evidente, trazendo dificuldade de investimentos.
Para Moreira, a solução para o desequilíbrio na divisão do bolo tributário passa principalmente por uma mudança na relação entre legislativos e executivos.
– Tem que acabar a submissão dos legislativos em todas as esferas para os executivos, é isso que inviabiliza a mudança que é necessária. Enquanto permanecer isso, teremos dificuldade em avançar.
O debate tem como foco o desequilíbrio na divisão do bolo tributário, já que a União detém 63% da arrecadação e destina aos Estados 24%. Os municípios ficam com 13% e com este repasse precisam garantir à população acesso a serviços básicos como educação, saúde e segurança.
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“O Pacto Federativo em Debate” é uma iniciativa da Fiesc e Adjori/SC e segue até às 19h na sede da Fiesc.