Comcap e prefeitura fecham acordo, mas fim da greve depende de assembleia dos funcionários

Funcionários da Comcap e prefeitura de Florianópolis entraram num acordo nesta sexta-feira que promete dar fim à greve. Em reunião mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho, as duas partes acertaram que não haverá punições administrativas aos grevistas, e que os empregos estarão preservados com a mudança da empresa para autarquia. O acordo ainda será votado em assembleia dos trabalhadores às 7h da manhã de sábado.

A decisão do sindicato de levar o acordo à assembleia dos servidores frustra o pedido do Ministério Público do Trabalho e da desembargadora do TRT Mari Eleda Migliorini de que a coleta já fosse restabelecida pela Comcap nesta sexta-feira com um percentual mínimo de caminhões nas ruas.

— Não chegou onde o MPT queria, pois a medida cautelar pedida era de que uma parte voltasse ao trabalho, mas já houve um avanço com relação ao retorno na assembleia de amanhã — disse a procuradora Ângela Pincelli.

Desta forma, a empresa terceirizada TOS Ambiental não trabalhará nesta sexta-feira, como previsto, e aguardará a decisão do sindicato. Caso não precisa operar, uma cláusula no contrato isenta a prefeitura de pagar a entrada de R$ 40 mil.

A liminar contra a greve ainda passará por um desembargador relator, analisará se houve infrações e decidirá eventuais multas relativas à Lei da Greve. Mas essa decisão ficará para depois da assembleia e levará em conta o resultado.

O acordo estabelece que os funcionários compensarão os dias de greve com duas horas de trabalho a mais não remuneradas até que o serviço de coleta volte ao normal na cidade. O prazo para resolver a situação nas ruas depois de uma semana sem coleta de lixo é até o dia 31 de julho.

— Eles discutem as questões tangenciais para voltar ao trabalho, como reposição do dia e compra de equipamentos, e não concordam com a revogação da lei [da autarquia]. É essa a proposição que vamos levar para discutir com a categoria — disse o presidente do Sintrasem, Alex Santso.

A greve na Comcap começou na última segunda-feira, 12 de julho, durante o trâmite de um projeto do Executivo para transformar o que era uma sociedade de economia mista em uma autarquia. Para a prefeitura, a mudança aliviará a dívida previdenciária da companhia e impedirá que entre em falência. O temor dos funcionários é de que dê margem para uma privatização e arrisque os empregos. O projeto foi aprovado na quinta-feira e imediatamente entrou em vigor com a publicação do Diário Oficial.

Com informações do repórter Leonardo Thomé