Combate à corrupção será prioridade, diz novo procurador-geral de Justiça de SC

A nova chefia do Ministério Público de Santa Catarina promete colocar as práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e do crime organizado no centro das investigações nos próximos anos. Admirador da operação Lava-Jato, Fernando da Silva Comin assumiu o posto de procurador-geral de Justiça há uma semana e aposta na criação de oito unidades do chamado Grupo Especial Anticorrupção (Geac) para fortalecer a apuração de crimes cometidos no poder público.

As instalações terão sede em Florianópolis, Joinville, Chapecó, Criciúma, Lages, Itajaí, Blumenau e São Miguel do Oeste. Cada grupo deverá reforçar a atuação dos Grupos de Combate às Organizações Criminosas (Gaecos) já existentes nas mesmas cidades.

A nomeação dos promotores deve ocorrer nesse mês. Em entrevista ao DC, o novo procurador-geral destacou que os planos ainda incluem a implantação de uma promotoria estadual especializada no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.

Entrevista

A atuação do Grupo Especial Anticorrupção (Geac) será ampliada para oito regiões do Estado. O combate à corrupção é uma prioridade dessa gestão?

Sem dúvida. O MP sempre teve muito da sua história ligada a uma atuação forte no combate à corrupção. Isto se acentuou nos últimos quatro anos, com operações como a Lava-Jato, que trouxe outro horizonte de como enfrentar essas práticas no poder público. O atual momento da democracia e do combate à corrupção exigem estruturas mais fortes de investigação de ilícitos penais praticados por autoridades. É por esse motivo que vamos fazer os grupos Anticorrupção em oito regiões do Estado. Hoje temos um grupo que coordena ações no Estado inteiro. Os oito grupos vão atuar em conjunto com os oito Gaecos. As regiões de atuação serão as mesmas. Vamos descentralizar as investigações que hoje estão concentradas na Capital. A gente ganha em efetividade, porque o promotor conhece quem são as pessoas envolvidas e os interesses, e conseguimos dar mais celeridade às apurações. Também para nos proporcionar papel mais proativo de combate aos crimes praticados por autoridades com foro privilegiado.

É uma forma de tornar mais efetivo o papel do MP na fase de investigação, pré-processual?

Sim. Na fase pré-processual, o MP conta com um instrumento muito importante, os Gaecos. São força-tarefas compostas por agentes das polícias Civil, Militar, IGP, PRF, Fazenda, coordenados por um promotor de Justiça. Temos agentes altamente capacitados e equipamentos de interceptação telefônica, escuta ambiental. Sistemas que permitem investigações financeiras. A partir do momento em que a gente cria grupos Anticorrupção e os coloca dentro dessa estrutura, passamos a dar uma direcionamento maior a essas investigações. O Gaeco continua atuando nos outros crimes, mas a prioridade a partir da aproximação do grupo Anticorrupção serão os crimes praticados contra a administração pública.

Também é planejada a instalação de uma promotoria estadual especializada no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Como vai funcionar essa unidade?

Não adianta combatermos os crimes contra a administração pública e não criarmos uma estrutura especializada no combate à lavagem de dinheiro. Existem organizações de outros países lavando dinheiro em SC. Hoje, a investigação da lavagem de dinheiro está difusa. Nossa ideia é criar uma estrutura central, uma promotoria na Capital, com vários promotores que terão a atribuição de investigar e combater crimes praticados por organizações criminosas e a lavagem de dinheiro decorrente desta atuação. A ideia é, por meio desta estrutura, criar uma forma de trabalho coordenada, atuando no estrangulamento financeiro das organizações. A história do combate ao crime organizado demonstra que nenhuma estratégia de combate às organizações criminosas é eficiente se uma das linhas de atuação não estiver focada no estrangulamento financeiro.

Quem será o promotor responsável? Que perfil se busca para esses trabalhos?

Esses promotores serão destacados entre aqueles especializados nesta matéria, mas as identidades nós não vamos revelar por questão de segurança e estratégia institucional. Será um grupo formado por pelo menos quatro promotores. Vão atuar com uma estrutura de apoio condizente, com policiais, servidores, equipamentos. A função deles será coordenar todas as grandes operações de combate ao crime organizado junto aos promotores de cada região.

O senhor é um entusiasta da Lava-Jato?

Sou entusiasta, sim. Ela promoveu mudanças profundas na forma como o sistema de Justiça encara um fenômeno mundial, a corrupção. Foi um marco divisor de estratégias de combate à corrupção na perspectiva jurídica, mas também um marco de ressurgimento de um resgate de paradigmas de ética, decência na administração pública e na vida. Se não tivéssemos a Lava-Jato, hoje a história da nossa nação seria completamente diferente. Ou bem ou mal. Não sabemos ainda o que todas essas mudanças podem produzir. Mas o fato é que se criou um senso comum de repulsa mais vigorosa deste tipo de prática. Cada ação leva a uma reação. Hoje nós vemos algumas iniciativas que tentam acabar com a Lava-Jato. Isto é perigoso.

Atualmente é discutida a distribuição do auxílio-combustível no governo do Estado. O benefício não é ilegal, mas parece ser mal regulado. Isto também não dá margem à corrupção? Não merece uma fiscalização combativa?

Penso que nada na administração pública está imune a qualquer crítica ou ao controle social. Alguns privilégios, de fato, não mais se justificam. Outros "privilégios" têm sua razão de ser. Especificamente em relação ao auxílio-combustível, penso que é possível avançar em um modelo mais aperfeiçoado de regulamentação do benefício. Não posso concordar que um servidor que não tenha veículo próprio ou não utilize seu veículo receba R$ 4,3 mil ao fim do mês. Não vou dizer que, em determinada situação, o auxílio-combustível não seja necessário e até indispensável para o exercício de determinada atividade. Quando um auditor fiscal tem que utilizar seu veículo próprio para se deslocar e realizar a notificação de uma empresa que sonega impostos, está justificado. Avalio que é um tema bastante sensível, mas muito importante e que a gente pode avançar mediante uma regulamentação mais aprimorada.

O governador mostrou interesse em contar com a devolução trimestral de eventuais sobras que os poderes recebem via duodécimo. Como o senhor vê essa possibilidade?

As instituições precisam organizar seus projetos de maneira planejada, de acordo com o orçamento conhecido. Posso afiançar que no Ministério Público nós realizamos, nos últimos quatro anos, medidas de contenção de gastos e cortes de estruturas administrativas que seguramente não encontram precedentes no Estado. Extinguimos coordenadorias, gerências, cortamos pagamento de hora extra, funções gratificadas. Uma devolução a cada três meses é algo extremamente complexo, que certamente iria interferir em toda a maneira de nós gerirmos o MP. Isto não significa que o MP, em conjunto com os demais poderes, não possa também contribuir de alguma forma para que o Estado consiga resolver sua situação financeira. O que é muito complicado é nós devolvermos aquilo que hoje nos é assegurado pelo orçamento e termos de deixar de prestar serviços que são importantes para a população.