Após o voto do ministro Luiz Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu na tarde desta quarta-feira (23) o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. O placar até o momento está em 3 a 1 a favor da possibilidade de executar a pena antes de esgotados todos os recursos. Nova sessão terá início às 14h desta quinta-feira (24).
Continua depois da publicidade
Relator das ações sobre o tema, o ministro Marco Aurélio votou contra a prisão após segunda instância, defendendo a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver "sentença condenatória transitada em julgado".
Esse entendimento pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018.
Depois do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso divergiram dele e consideraram que a prisão após condenação de segundo grau não desrespeita o princípio constitucional da presunção da inocência. Faltam sete votos.
A sessão teve início com as sustentações orais de dois "amici curiae" (amigos da corte, em latim), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Tanto o procurador-geral, Augusto Aras, como o advogado-geral da União, André Mendonça, se manifestaram favoráveis à execução da pena após a segunda instância.
Continua depois da publicidade