No Brasil, a pessoa é considerada idosa quando tem 60 anos ou mais. Para a Organização Mundial da Saúde, essa definição de idade é a mesma. O Estatuto da Pessoa Idosa é o documento que estabelece os direitos desta parte da população no país. Entre esses direitos garantidos, estão a gratuidade no transporte público para pessoas maiores de 65 anos, e gratuidade em medicamentos, por exemplo.
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O poder público é o responsável por fornecer medicamentos gratuitos aos idosos, principalmente os de uso contínuo. Para que os idosos tenham acesso a esse direito, é preciso apresentar um documento de identidade com foto, CPF e receita médica dentro do seu prazo de validade.
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O estatuto também assegura a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos para pessoas maiores de 65 anos, bastando apenas que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
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