Três chapas foram inscritas para concorrer à prefeitura de Papanduva. A eleição ocorre no dia 7 de julho de forma indireta. Ou seja, os vereadores da cidade é que escolherão novo prefeito e vice. Isso ocorre porque o ex-chefe do Executivo Luiz Henrique Saliba (PP), preso desde dezembro na Operação Mensageiro, teve o mandato extinto pela Câmara e o então vice, João Jaime Ianskoski (PSD), renunciou ao cargo após assumir a cadeira como interino.
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A chapa 1 é composta por Altamir Glonek e Alois Mikalovicz para prefeito e vice, ambos do PP, mesma legenda de Saliba. A chapa 2 é formada por Jacqueline Tabalipa (MDB) e Mariangela Sena (MDB), vereadores de oposição ao ex-prefeito. Já a chapa 3 conta com o prefeito em exercício, Jeferson Chupel (PSD) e e pela vereadora Marli de Luca (Progressistas).
Por que Papanduva terá eleição indireta?
A modalidade indireta de eleição é amparada pela legislação eleitoral e teve aval do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Isso se deu porque o mandato foi extinto dentro do período governamental de dois anos e pela cassação de Saliba não ter sido ocasionada por motivos eleitorais. Portanto, prevaleceria a lei orgânica do município, que é omissa quanto ao tipo de pleito.
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Conforme a assessoria jurídica da Câmara de Vereadores de Papanduva, considerou-se, além disso, a questão de “dupla vacância”, já que, além do mandato do prefeito extinto, seu vice renunciou ao cargo. Por isso, a decisão da mesa diretora da Casa amparou-se no artigo 68 da Constituição Catarinense, que determina a eleição indireta neste contexto.
— Entende a Câmara que não só dá abertura, como é a única interpretação possível das normas postas. Não poderia a Câmara criar a obrigação à Justiça Eleitoral de organizar o pleito, decorrendo as vacâncias de causas não eleitorais. A natureza dos fatos geradores, inclusive, é o ponto central do posicionamento da presidência do TRE-SC, após comunicação do Juízo Eleitoral da 81ª ZE, acerca da ocorrência das vacâncias — informa Luiz Eduardo Saliba, assessor jurídico da Câmara de Papanduva.
Como será a eleição?
As eleições do dia 7 de julho serão feitas em sessão extraordinária especial, que será destinada apenas para a finalidade eleitoral de pleito seguido de posse dos eleitos. A reunião será iniciada somente com a presença absoluta dos vereadores, ou seja, cinco parlamentares.
O voto será nominal e aberto, pelo sistema de votação eletrônico da Câmara Municipal. Depositados os votos, os eleitos serão aqueles que obtiverem a maioria absoluta dos sufrágios. Caso não haja maioria na escolha, será realizada uma segunda votação, por maioria simples, concorrendo as duas chapas mais votadas na primeira votação.
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