Com o fechamento do pedágio, veículos serão orientados a trafegar somente pelas duas pistas laterais da praça de Palhoça

Quando virar o dia, de sexta-feira para sábado, as cancelas do pedágio do km 220 da BR-101, em Palhoça, serão imediatamente liberadas e quem cruzar o trecho não precisará desembolsar mais um centavo sequer.

Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) farão o monitoramento do trânsito no local já a partir das 22h30min. Isso porque após as 0h deste sábado só estarão liberadas para o tráfego de veículos as duas pistas laterais da praça (em cada sentido).

A velocidade máxima permitida no trecho será de 60 quilômetros por hora. Segundo a PRF, haverá todos os dias monitoramento com radar móvel na praça de pedágio que será desativada.

As cancelas permanecerão abertas por um ano ou até que a Autopista Litoral Sul, concessionária da rodovia, construa uma nova praça – 23 quilômetros à frente do prédio atual, no limite com o município de Paulo Lopes. A troca de local foi contemplada na última atualização do contrato de concessão porque o ao prédio atual se localiza na área urbana de Palhoça.

Leia mais sobre o caso Autopista em site especial

Inédita em concessões de rodovias federais, a determinação do Ministério dos Transportes foi a primeira demonstração de rigor ao contrato assinado há cinco anos com a empresa. Em reportagem publicada no dia 7 de abril, o Diário Catarinense mostrou com exclusividade a ineficiência das punições à Autopista até então. Desde 2008, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emitiu 43 multas à concessionária, ultrapassando os R$ 23 milhões – porém, nunca pagos.

Todas as infrações tratam de descumprimento do contrato, principalmente obras não feitas no prazo. Segundo a ANTT, desde que assumiu a administração da rodovia, a Autopista Litoral Sul cumpriu menos de 20% do previsto em contrato – o que representa um acúmulo de pendências de cerca de R$ 690 milhões.

A suspensão da cobrança de pedágio na praça de Palhoça foi anunciada no dia 22 de maio, em reunião do ministro dos Transportes, César Borges, com prefeitos e parlamentares catarinenses. Na segunda-feira passada, a medida foi oficializada em publicação do Diário Oficial da União. A Autopista, via assessoria, afirma que acatará a decisão do governo.

Troca de praça

Representantes da Autopista apegavam-se à demora do governo em transferir os 23 quilômetros da rodovia, da praça de Palhoça até o limite com Paulo Lopes, para explicar o porquê de não haver sequer prazo para a troca de praças. De fato, a permissão para atuar no trecho é do dia 24 de abril, quando o Dnit oficializou o repasse. Agora, a empresa patina no licenciamento ambiental.

O Ibama emitiu licença de operação, que garante a viabilidade ambiental da obra, no dia 4 de junho, mas ainda falta autorizar a supressão vegetal. Além disso, para que as obras iniciem, o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) precisa aprovar o projeto arquitetônico, elaborado pela concessionária, que isola o sítio arqueológico de Sambaqui da Pinheira.

Procurada pela reportagem, a Autopista não respondeu em quanto tempo, após a liberação das obras, a nova praça começaria a operar. Via assessoria de imprensa, diz apenas que seguirá as determinações do governo federal.

Quanto vai custar a mudança

A troca de posição da praça, comtemplada na última atualização do contrato porque o prédio atual se localiza em uma área urbana, está sendo custeada pelos usuários de todo o trecho privatizado, de Palhoça a Curitiba, desde fevereiro – data do último reajuste da tarifa.

Na época, o aumento de 16,2% (enquanto a variação do IPCA, que serve como base para os reajustes, foi de 7,7%) e que elevou o preço de R$ 1,5 para R$ 1,7 (para veículos de passeio) em todas as praças era sustentado principalmente pelo investimento da nova construção – orçada em cerca de R$ 175 milhões.

Prédio atual

A estrutura que existe hoje, em Palhoça, deverá ser mantida. Ou seja, o prédio permanecerá intacto, apenas com as cancelas erguidas. Segundo a ANTT, será assim porque se trata de suspensão da cobrança, com possibilidade de a praça ser reativada – caso a troca de local não seja feita em um ano.

Quando retornar, a tarifa será a mesma cobrada nas outras quatro praças de pedágio existentes no trecho que se estende até Curitiba.