A sete meses da entrada em vigor do Cadastro Positivo no país, os consumidores já podem se preparar para conseguir condições melhores na hora de pegar dinheiro emprestado. A medida vai possibilitar a criação de um perfil individualizado de crédito, fazendo com que os bons pagadores não paguem pelos inadimplentes.

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Nesta semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu a data de 1º de agosto para bancos e instituições que irão gerir o banco de dados colocarem o serviço em operação. Até lá, será possível solicitar a inclusão no cadastro ou limpar o nome para poder ser beneficiado com a medida.

– Hoje os consumidores são tratados de forma igual, com as taxas médias do mercado. Com o cadastro, será possível traçar um perfil individualizado que irá beneficiar os bons pagadores – explica Roque Pellizzaro Junior, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

A medida será um incentivo à educação financeira no país, podendo ajudar a diminuir as taxas de inadimplência – que subiram ao longo de 2012 e se estabilizaram no último trimestre. Estudo do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), divulgado sexta-feira, mostra que cerca de 85% dos consumidores inadimplentes não sabem qual é a taxa de juros de seu cartão de crédito. O número de maus pagadores que têm dívidas no cartão é de 38%. Desses, 82% afirmam estar com as contas atrasadas há mais de 90 dias. O problema, segundo o SPC, são justamente as altas taxas de juros pagas por causa dos atrasos.

– O governo aumentou o crédito nos últimos anos para estimular o consumo, mas não educou a população financeiramente. O cadastro tende a tornar esse acesso mais justo – avalia Samy Dana, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

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O cadastro será válido apenas para quem tiver interesse em ser incluído. A liberação de crédito não pode ser condicionada à entrada na lista, alerta a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci.

– Qualquer discriminação ao cliente que não faz parte do cadastro deve ser denunciada – afirma Maria Inês, reforçando que a medida tende a beneficiar os consumidores, embora a adesão seja opcional.

O Cadastro Positivo cria uma lista na qual o bom pagador é valorizado, por meio de critério individualizado que permitirá à pessoa o acesso ao crédito a um juro menor do que a média do mercado:

O que é o Cadastro Positivo

É uma lista de bons pagadores, com o propósito de criar um banco de dados que ficará à disposição de instituições privadas.

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Esse cadastro poderá servir de base para transações comerciais, como vendas a prazo e concessões de crédito.

O objetivo

A medida pretende diminuir o custo da concessão de crédito e oferecer juros mais baixos para o consumidor.

A data

Os bancos brasileiros terão até 1º de agosto de 2013 para iniciar a operação do Cadastro Positivo.

Como irá funcionar

Em bancos de dados, o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Serasa irão registrar todas as informações sobre o histórico de pagamentos do consumidor – pessoa física ou jurídica – colhidas com instituições financeiras e comércio.

Para fazer parte do cadastro positivo, o consumidor terá de autorizar a inclusão por meio de um documento ou de uma cláusula à parte em um contrato de financiamento ou compra a prazo.

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A inclusão pode ser feita a partir de agora nas câmaras de dirigentes lojistas (CDLs).

Uma vez autorizada a abertura do cadastro, as anotações no banco de dados não dependerão de nova autorização.

Gestores dos bancos de dados, SPC e Serasa serão obrigados a fornecer ao cadastrado todas as informações que houver no cadastro.

Mão dupla

O cadastrado terá direito de saber quais os bancos de dados que compartilharam seus arquivos e quem consultou as informações.

Cancelamento

A qualquer momento, o consumidor poderá cancelar seu cadastro.

Fique atento

Se o cadastrado deixar de pagar uma conta por um mês, por exemplo, não sairá do cadastro positivo, mas terá essa informação registrada em seu histórico.

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A duração

O prazo de permanência das informações nos bancos de dados é de 15 anos.

Se eu sou um devedor…

Como voltar a ser um bom pagador

Se você vai começar o ano de 2013 com dívidas, calcule todos os débitos acumulados e verifique quais os percentuais de juros que estão sendo cobrados e o que é possível quitar o quanto antes.

Dê preferência à renegociação dos débitos no cartão de crédito ou no cheque especial, as modalidades com as maiores taxas de juros do mercado (em torno de 10% ao mês).

Troque uma dívida com juro alto por outra com taxa menor. Os juros dos empréstimos consignados ou do crédito direto ao consumidor (CDC) costumam ser menores.

Não espere milagre. Para evitar dívidas, é preciso ganhar mais ou gastar menos.

Se eu não tenho dívidas…

Como manter-se um bom pagador

Crédito só deve ser acessado em caso de necessidade.

Antes de tomar empréstimo, informe-se sobre as taxas de juros cobradas por bancos ou financeiras.

Lembre-se: contratar um financiamento imobiliário de 30 anos ou mais, por exemplo, significa que você irá conviver com uma dívida por boa parte de sua vida.

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Ao comprar um carro financiado, não avalie só a capacidade de pagar a parcela mensal, mas também o custo que o carro irá lhe trazer: combustível, manutenção, seguro e depreciação.

Fuja de dívidas com cartão de crédito ou cheque especial.

Tenha o hábito de anotar as despesas mensais para saber como o seu dinheiro está sendo gasto.

Fonte: Samy Dana, professor de Educação Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV)