A operadora de telefonia Oi informou nesta quinta-feira que, com a entrada em vigor do novo Plano Geral de Outorgas (PGO), a empresa vai encaminhar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o pedido de anuência prévia para a operação de compra da Brasil Telecom. A publicação do PGO no Diário Oficial da União está prevista para esta sexta-feira.
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As duas empresas têm até o dia 21 de dezembro para finalizar a negociação, iniciada em abril deste ano. Caso a operação não se concretize, a Oi terá que pagar multa de R$ 490 milhões por descumprimento do prazo contratual.
Segundo a operadora, o novo texto do PGO é um marco para o setor de telecomunicações brasileiro e deverá beneficiar os consumidores com um cenário de maior competição no setor. De acordo com comunicado divulgado pela empresa, a compra da Brasil Telecom pela Oi dará origem a uma companhia com controle 100% nacional, presente em todo o território brasileiro e com capacidade de expansão internacional.