Com nova lei das domésticas, é hora de discutir a relação

Em meio a diversas incertezas sobre os efeitos práticos das mudanças na legislação, empregados e patrões precisam se preparar para a nova realidade. Agora, mais do que nunca, é fundamental combinar – e registrar em contrato – a jornada de trabalho.

As dúvidas vão desde as horas trabalhadas até o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que, com a nova legislação, passa a ser obrigatório. Maria de Lourdes Coelho, uma das fundadoras do Movimento das Donas de Casa do Rio Grande do Sul, ainda não sabe como vai fazer o controle da jornada de trabalho. Desde o ano passado, quando sofreu um infarto, passou a ter uma cuidadora dormindo na sua casa, Júlia Santos Teixeira. Segundo as novas regras, aprovadas na terça-feira no Senado, a funcionária dela deve passar a receber hora extra e adicional noturno.

– Com certeza o pagamento pesará no meu orçamento. Acho importante a conquista de novos direitos, mas acho errado tratar o empregador doméstico como empresa – afirma Maria de Lourdes.

Cuidado com os documentos

Para evitar contratempos e futuros problemas na Justiça, especialistas sugerem que patrões tenham ainda mais cuidado com os documentos relacionados ao empregado doméstico. A adoção de um livro-ponto para registrar a jornada é outra estratégia recomendada. De acordo com o diretor da empresa SOS Empregador Doméstico, Rodrigo de Freitas, é importante que o patrão solicite que o empregado anote de próprio punho os horários de entrada e saída.

A aposentada Maria Alice de Menezes, que há oito meses contratou uma empregada doméstica, ressalta que o emprego de carteira assinada está se tornando, cada vez mais, artigo raro.

– A maioria das minhas amigas já dispensou suas empregadas e passou a contratar diaristas. É muito menos incomodação – afirma.

O pagamento de FGTS é outro item que também terá impacto no bolso dos patrões. Mas especialistas divergem sobre quando a medida entrará em vigor. Enquanto alguns acreditam que seja imediatamente, outros avaliam que é necessário uma legislação específica.

– A maioria dos empregadores vai acabar desembolsando mais. A estimativa é que apenas 2% paguem o fundo hoje – afirma Ernesto Caldieraro, diretor do Centro de Informação e Defesa dos Empregadores Domésticos e autor do livro Como Lidar com a sua Empregada Doméstica.

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Miranda, que foi empregada doméstica na adolescência, avalia que o aumento de custos de contratação não provocará desemprego em massa.

– Creio que o mercado vá passar por uma adequação, uma pessoa que tenha três empregadas domésticas pode fazer a conta e ver que só pode ter uma ou duas. Para quem tem um preparo maior, o próprio mercado vai absorver – explicou.

Kit patroa

O empregado precisa ficar atento para não ficar fora da lei:

Guia do FGTS

Guia do INSS

Livro-registro

Recibo de pagamento de salário

Recibo de pagamento de vale-transporte

Contrato de trabalho com especificação de funções e jornada de trabalho

Especialistas recomendam que os patrões tenham uma pasta específica para guardar todos os documentos relacionados ao empregado doméstico.

Sugestão para o controle da jornada de trabalho é o livro-ponto. Hora extra é o que mais pode pesar no bolso.

Além de especificar a função, o contrato deve indicar horário de entrada e saída do funcionário.