Há três anos uma lei municipal prevê multas que podem chegar até R$ 20 mil para quem cometer maus-tratos contra animais em Blumenau. A partir deste mês os infratores estarão sujeitos às punições. Isso porque, a diretoria de Bem-Estar Animal na cidade, responsável pelo trabalho, não tinha estrutura para fazer a fiscalização.
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Com a mudança na estrutura organizacional do município, cinco fundações e autarquias foram extintas para a criação de secretarias na administração direta. A Faema deu lugar à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que incorporou a Diretoria do Bem-Estar Animal e agora passa a contar com 10 fiscais.
A estrutura conta ainda com cinco médicos veterinários, que atuam no acompanhamento técnico no processo de fiscalização também E na emissão de laudos para subsidiar eventuais condições de maus-tratos e avaliação de resgate imediato dos animais.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Éder Boron, a partir de 1° de setembro a secretaria começou a receber denúncias por meio da ouvidoria do município e nesta semana a primeira notificação será aplicada.
– Após o recebimento das denúncias, os fiscais vão fazer a vistoria no local. A primeira coisa é aplicar uma advertência e notificar para que ele regularize a situação. Em casos extremos que é caracterizado crime será feito boletim de ocorrência, além da confecção de um laudo técnico que será entregue à Polícia Civil – explica o secretário.
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A fiscalização deve contribuir para a redução de casos deste tipo de crime, aponta o delegado Lucas Gomes de Almeida, da 2ª Delegacia de Polícia de Blumenau. Segundo dados da Polícia Civil, somente neste ano foram registrados 45 ocorrências de maus-tratos na cidade.
– Ações conjuntas são positivas para identificar os infratores e, desta forma, inibir esse tipo de violência, que infelizmente é comum – diz Almeida.
Recolhimento dos animais
De acordo com Boron, quando não houver regularização da situação notificada pela secretaria, os animais podem ser retirados do local e levados para o Centro de Prevenção e Recuperação de Animais Domésticos (Cepread) e posteriormente colocados para adoção.
A advertência será formalizada pela autoridade de bem-estar animal em infrações consideradas levíssimas. Na hipótese de reincidência, o advertido será passível da aplicação da pena de multa para infração leve, que será dobrada em caso de nova reincidência.
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O dinheiro arrecadado com as multas será colocado em uma conta para o Depreda. O valor será reinvestido em ações contra os maus-tratos e castrações de animais.
Canal de denúncia
As denúncias de casos de maus-tratos aos animais podem ser registradas por meio do setor de Ouvidoria da Secretaria Municipal de Promoção da Saúde, pelo 156 (opção 1), canal exclusivo que foi disponibilizado para o serviço.