Com motosserra gigante, Greenpeace faz manifestação contra Código Florestal

A organização não-governamental Greenpeace fez uma manifestação na Praça dos Três Poderes, em Brasília, na manhã desta terça-feira contra o novo Código Florestal. O projeto deve ser votado nesta tarde no Senado com as modificações aprovadas na Câmara dos Deputados. O grupo levou uma motosserra inflável com a frase: “Senado, desliga essa motosserra”.

Para o Greenpeace, a aprovação do projeto do novo Código Florestal compromete as metas do país de preservação do meio ambiente.

– O projeto de lei como está (escrito) vai levar ao aumento do desmatamento, (conceder) anistia para quem desmatou ilegalmente e ainda abrir brechas para novas concessões – disse Tatiana de Carvalho, engenheira agrônoma do Greenpeace Brasil.

De acordo com a engenheira, o novo projeto causa prejuízos para a sociedade, pois ameaça a segurança dos rios e do mar, além de pôr em risco as florestas do país.

– A gente já vê uma série de catástrofes naturais acontecendo de forma cada vez mais frequente. Esse (texto sobre o novo) Código Florestal não trata somente de questões rurais, mas também de questões urbanas, como a proteção de encostas.

Em maio, as propostas feitas por Aldo Rebelo (PC do B-SP) foram aprovadas na Câmara, com alterações como a que permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) para atividades consolidadas até julho de 2008. No Senado, surgiram novas emendas. A versão que vai hoje à votação tinha 44 emendas até na segunda-feira e toca em temas controversos como aplicação de multas, recomposição de margens e atividades em encostas de morros.

Veja os principais pontos que causam polêmica em torno do tema:

Revisão

O que está em debate é a mudança do código criado em 1934 e revisado pela última vez em 1965.

– A grande motivação foi a necessidade de adaptar a prática às necessidades ambientais – observa a especialista em direito ambiental Bibiana Carvalho Azambuja da Silva.

Entre os pontos a serem modificados, estão a recomposição de margens de rios em áreas de preservação permanente, a aplicação de multas, a permissão para atividades em encostas e em nascentes e olhos d?água.

Recomposição

No texto avaliado nesta quarta-feira há mudanças na recomposição das matas. Produtores poderão manter atividades consolidadas até 2008 mas ficarão obrigados a recompor faixas de vegetação. Para rios com até 10 metros de largura, a recomposição mínima será de 15 metros (metade do previsto hoje).

Em propriedades de até quatro módulos fiscais, será preciso recompor faixas correspondentes à metade da largura. Acima disso, conselhos estaduais de meio ambiente estabelecerão o mínimo obrigatório.

Impacto

Estudo do Instituto de Comércio e Negociações Internacionais (Icone) projetou o que ocorreria com a geração de renda e a arrecadação tributária caso as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a reserva legal fossem restauradas.

Com base em dados de déficit de reserva legal de 54,6 milhões de hectares e de APP de 10,2 milhões de hectares, haveria redução de 24% na área produtiva. Essa diminuição, por sua vez, implicaria queda de 20,5% na renda do setor agropecuário e de 3,4% no PIB.

Alimentos

Há duas interpretações possíveis para o efeito nos preços: produtores afirmam que, como terão de cultivar áreas menores, plantarão menos e isso poderá pressionar preços. Por outro lado, ecologistas rebatem que maior prejuízo traria a desregulação climática provocada pela falta de preservação.

Estudo do Icone mostrou que se a recuperação do déficit da reserva legal fosse feito pela legislação atual, a área para a agricultura, que deveria subir de 226 milhões para 230 milhões de hectares entre 2010 e 2022, cairia para 180 milhões de hectares.

Municípios

O professor do departamento de Geografia do Instituto de Geociências da UFRGS Paulo Verdum lembra que, apesar de o conflito estar focado na produção rural, também existem sérios problemas de “pensar as áreas de preservação permanente” nos espaços urbanos.

A distância definida para recomposição de mata nas margens de rios e nascentes deverá ser respeitada nas cidades. Projetos futuros de obras precisarão levar isso em consideração na hora de serem executados.